Após a aprovação do texto da reforma da Previdência na Câmara com embates acalorados entre os deputados, o governo enxerga um ambiente de calmaria na tramitação da matéria no Senado. Com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa dando aval ao documento em tempo recorde, os planos se voltam para outra frente: a inclusão de itens polêmicos, como a de estados e municípios, à revisão das normas de aposentadoria através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela.

O objetivo do texto paralelo é evitar o atraso na tramitação da proposta principal, já que mudanças promovidas pelo Senado teriam de ser avalizadas novamente pela Câmara. O relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) promoveu alterações mínimas na matéria, mas que podem provocar polêmicas quanto ao retorno do documento para análise dos deputados.

Essa é a avaliação do presidente da Delegacia Sindical do Rio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco-RJ) Alexandre Teixeira. Ele ressaltou que esse aspecto deve ser analisado posteriormente pelo Judiciário.

“Essa PEC paralela surgiu no intuito de não mexer no conteúdo da que veio da Câmara. Daí que o Tasso Jereissati só fez modificações supressivas ou alterações de redação porque, no entendimento dos técnicos do Senado, isso não mudaria o mérito, o conteúdo da PEC, de modo que não iria necessitar voltar para a Câmara dos Deputados. Mas isso é muito relativo, só porque é uma mudança supressiva não significa que não se mudou o conteúdo. Essa interpretação é dos técnicos do Senado, mas claro que vai ter judicialização, muita briga em torno disso”, destacou.

“A Câmara mesmo já está reclamando que em outras matérias se fez alterações que o Senado entendeu que não eram de mérito, mas a Câmara entendeu. Isso pode vir a dar alguma confusão, mas acho que no final vão se acertar para tentar evitar qualquer ruído que interrompa ou atrase a tramitação da PEC”, continuou Teixeira.

Além da inclusão dos entes federativos na reforma, o texto paralelo incorpora outras alterações que sequer foram debatidas pelos deputados. Desta forma, o documento deve sofrer resistência quando voltar à ‘Casa do Povo’.

“O Tasso Jereissati colocou, por exemplo, novas fontes de financiamento para a seguridade social, excluindo gradualmente aquelas imunidades ou isenções para entidade filantrópicas, da saúde e educação, e também do agronegócio exportador, que também não paga contribuições por ser exportador”, citou.

“Temos outras alterações também, mas há uma grande discussão se ela de fato vai prosperar na Câmara porque pode ser só para inglês ver. O Senado faz [o texto paralelo] para dizer que não chancelou apenas, mas chegando à Câmara dos Deputados, a PEC não tem continuidade”, comentou o presidente do Sindifisco-RJ.

Ouça a íntegra da entrevista de Alexandre Teixeira:

Entrevista em 11.09.2019