O Supremo Tribunal Federal retomou ontem (17) a discussão sobre a possibilidade de se cumprir sentença condenatória após julgamento em segunda instância, tema que vem tomando conta do debate político nos últimos tempos após a prisão do ex-presidente Lula por decisão do ex-juiz Sergio Moro, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Contudo, chamou atenção mais uma vez uma declaração ameaçadora do general Villas Bôas, ex-comandante do Exército, pelas redes sociais a respeito desta questão, bem como já havia feito durante o período eleitoral passado, quando uma decisão do STF por libertar os condenados em segundo grau beneficiaria o político petista, colocando-o de volta na corrida presidencial.

O advogado constitucionalista e professor de Direito Público da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Bernardo Campinho avaliou com atenção as palavras do militar. Além disso, ele citou a reação de parte da opinião pública às afirmações do general.

“Vejo com preocupação a manifestação do Villas Bôas e com certo estranhamento porque ele tinha se afastado um pouco do debate político mais cotidiano. Me parece que o ambiente institucional está um pouco mais tranquilo para esse debate do que estava no ano passado, mas é preciso ver em que medida essa declaração vai se inserir nesse contexto”, destacou.

“O que acho interessante é a mudança de humor das pessoas em relação à manifestação do Villas Bôas porque, no ano passado, embora muitos democratas tenham se preocupado com o fato de o comandante do Exército ter assediado ou minimamente admoestado naquele nível o STF, esse ano muita gente que louvou essa declaração, hoje está um pouco preocupada, pensando ‘de novo isso, ele já saiu do comando do Exército, é outra situação, outro governo, outro STF’. Há um certo incômodo ampliado com as declarações do general Villas Bôas”, prosseguiu o docente.

No Twitter, o general, que atualmente é assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), escreveu que o país fez esforços recentes para “combater a corrupção e a impunidade” e que é necessário seguir neste caminho, sob risco de “eventual convulsão social”.

Na avaliação de Campinho, a agitação em torno do tema se dá justamente pela condenação de Lula, já que as discussões em torno do tema acontecem na Corte Suprema da Justiça brasileira há três décadas.

“Acho que tudo isso passa pelo fato de como o debate da prisão em segunda instância, que é uma questão que mal ou bem vem em vários formatos rondando o STF há quase 30 anos, se fulanizou, se tornou central na figura de Luiz Inácio Lula da Silva. O bode na sala não é o general Villas Bôas, mas o ex-presidente Lula”, sinalizou o advogado.

Ouça a entrevista de Bernardo Campinho na íntegra:

Entrevista em 18.10.2019