O anúncio de Jair Bolsonaro da escolha do subprocurador Augusto Aras para ocupar o cargo de titular na Procuradoria-Geral da República provocou estranheza e protestos de diferentes órgãos da administração pública e da sociedade civil.

Foi a primeira vez, desde 2003, que o presidente da República escolheu um nome fora da tradicional lista tríplice, que elege os três mais votados pelos seus pares para liderar a PGR. Aras sequer participou da eleição para a lista este ano.

O advogado constitucionalista e professor de Direito Público da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Bernardo Campinho destacou que a escolha do subprocurador contraria uma série de grupos que apoiam o ex-capitão do Exército, especialmente por conta das críticas de Aras à operação anticorrupção que levou à prisão o ex-presidente Lula.

“É uma indicação estranha porque desagrada o establishment político existente, desagrada a Lava jato, há uma certa perplexidade de parte da esquerda, principalmente no Nordeste, pela trajetória de Aras, então todos os atores estão tentando se reacomodar politicamente. Foi uma escolha um tanto quanto imprevisível até por todo processo de fritura que Augusto Aras tinha sofrido na base bolsonarista durante o mês de agosto”, avaliou.

Antes de assumir a Procuradoria-Geral da República pelos próximos dois anos, Aras terá de ser avalizado por sabatina no Senado. Especialistas acreditam que ele não terá problemas no Legislativo, visto que senadores de oposição a Bolsonaro, como Jacques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já anunciaram que devem aprovar o nome do atual subprocurador.

Contudo, a solução encontrada pelo político do PSL – que chegou a cogitar a recondução de Raquel Dodge para o cargo -, contou com um viés político importante, visto que havia resistência em relação a outros personagens.

“Até Bolsonaro me pareceu um pouco resignado pela escolha. Eu acho que não era o nome do coração dele, mas foi um nome que ele sentiu dentro da temperatura política, de consulta aos senadores, que seria viável para uma aprovação, tanto que o ex-procurador da República e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão disse que ele escolheu o terceiro melhor nome que poderia escolher. Perto do que se estava jogando de balão de ensaio, Augusto Aras é um nome competente. Acho que em relação à Lava Jato, concordo literalmente”, ressaltou Campinho.

NOVAS DENÚNCIAS DA ‘VAZA JATO’

O novo capítulo dos vazamentos dos diálogos entre os procuradores da operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro apresentou, no último fim de semana, revelações estarrecedoras. O atual ministro da Justiça teria manipulado a divulgação do áudio da conversa entre Lula e Dilma, onde ambos tratavam da posse do ex-presidente na Pasta da Casa Civil.

As mensagens trocadas entre os protagonistas da operação anticorrupção indicam que foram feitas 22 gravações ilegais após a ordem de interrupção das escutas da presidenta pela Justiça, sendo que Moro publicizou apenas uma delas.

O advogado constitucionalista classificou a nova denúncia do site The Intercept Brasil em parceria com o jornal Folha de S. Paulo como ‘grave’ e corrobora a ideia de que há um direcionamento político na Lava Jato.

“Todo episódio já parecia muito estranho na época, já era visível o uso político daquele vazamento do áudio, primeiro pela sua ilegalidade, segundo porque você libera o áudio de autoridades investigadas com foro privilegiado e a interceptação já tinha sido interrompida, na época não precisava ser muito especialista perceber isso”, disse Campinho.

“O The Intercept rasga o último véu de suposta imparcialidade daquele ato, coloca o batom na cueca, digamos assim. Essas transcrições, uma vez autenticadas ou minimamente corroboradas por outras evidências, claramente mostram uma distorção do processo legal para obtenção de um fim político. Em um país sério, isso já faria tranquilamente a anulação de qualquer prova decorrente daquele tipo de áudio”, finalizou o professor da UFRRJ.

Ouça a entrevista de Bernardo Campinho:

Entrevista em 10.09.2019