Os conflitos provocados por disputa de terras no país, em especial por parte dos ruralistas que buscam avançar sobre territórios indígenas, camponeses e quilombolas para desenvolver seus negócios, tendem a se acentuar com as novas estruturas legal e institucional implantadas pelo governo de Jair Bolsonaro.

O professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) e doutorando do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da UFRJ Haroldo Souza observa com receio as políticas públicas para esses povos e a iminente perda de direitos históricos.

“Estamos olhando com bastante cautela essa situação. Por um lado, há a importância de tentar se compreender de forma bastante crítica o atual quadro conjuntural para inclusive podermos de alguma forma dialogar com o conjunto dos povos e de populações tradicionais, sobretudo da Amazônia, da região sul e sudeste do Pará, que historicamente é marcada por esse conjunto de conflitos e contradições, pelo avanço do capital nacional e transnacional por terras e territórios que vem se desdobrando ao longo dos últimos 50 anos”, relatou.

O panorama de violência no campo se agravou logo após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, quando foi criada uma espécie de Estado de exceção, de acordo com o professor, que se amplia com as primeiras medidas da nova gestão.

“Bolsonaro traz traços de uma política ultraliberal, rentista, que será levada adiante com um conjunto de privatizações, reformas e leis implantadas desde antes da eleição. Isso foi orquestrado com fortes elementos da criminalização dos movimentos sociais e o realinhamento das forças conservadoras do país. Já vem sendo levado adiante por um conjunto de leis que atuam nesse sentido e a indicação de militares para a composição de ministérios estratégicos mostra um pouco esse componente de coerção e hierarquização, uma autocracia muito forte”, destacou Haroldo.

O programa econômico conduzido pelo ministro Paulo Guedes tem no fortalecimento do agronegócio um de seus pilares. O titular do superministério da Economia conta com dois coadjuvantes de peso no ataque aos direitos das populações tradicionais em prol dos ruralistas.

São eles a ministra da Agricultura Tereza Cristina, que foi presidente da Frente Parlamentar Agropecuária na Câmara, e o Secretário Especial de Assuntos Fundiários Luiz Antônio Nabhan Garcia, presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR).

“Esses dois personagens assumiram um papel central. O Ministério da Agricultura ganhou a atribuição de lidar com todos os processos referentes a reforma agrária e demarcação de terras indígenas e quilombolas. E a secretaria, apesar de ter status de segundo escalão, também é ocupada por indicações fortes de elementos da truculência do campo que podem se aglutinar nesse próximo período. A ministra já se pronunciou contra a demarcação das terras indígenas, favorável a venda de terras a estrangeiros e a aprovação quase que irrestrita do uso de agrotóxicos. Isso preocupa bastante”, observou o mestrando da UFRJ.

De acordo com dados divulgados pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no ano passado, há atualmente um conjunto de 625 terras indígenas na Amazônia Legal. Dessas, 338 têm registro reconhecido, o que confere a elas direito e acesso à alocação de recursos e políticas públicas, como educação, saúde e cultura. O restante segue sem reconhecimento legal:

“Ou seja, quase metade de um conjunto de territórios indígenas com certeza será diretamente afrontados por essas políticas que serão levadas adiante de demarcação. Esse é o cenário de uma espécie de tragédia civilizatória que nos assola diretamente”.

A flexibilização da posse de armas assinada por Jair Bolsonaro na última terça-feira (15) também preocupa o professor. As zonas rurais do país têm histórico de ataques armados de fazendeiros contra populações tradicionais e defensores dos direitos à terra.

“Esse decreto altera em dupla dimensão, tem alterações em relação a definir novas regras do porte de armas e, ao mesmo tempo, consolida um conjunto de práticas que já acontecem, com a pistolagem, no caso da Amazônia, ao reforço da segurança privada. Isso acaba legitimando uma política, uma forma de agir desses grupos que contam inclusive com apoio muito forte de agentes públicos”, finalizou.

Ouça a entrevista de Haroldo Souza ao programa Faixa Livre:

Entrevista em 17.01.2019