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“Contato entre juiz e acusador é ilegal”, atesta Ronaldo Cramer

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As ligações íntimas entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) responsáveis pelas investigações da operação Lava Jato, em especial Deltan Dallagnol, não ferem apenas a ética do processo penal no país. Elas atribuem às ações um caráter de ilegalidade.

 

A afirmação foi feita pelo professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e presidente da Comissão de Direito Processual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ronaldo Cramer. O advogado lembrou que esse tipo de conexão é alvo de suspeição entre os defensores na justiça.

 

“Os advogados suspeitam que, em alguns casos, o Ministério Público fale com o juiz, ou pelo menos tenha um contato que a parte que está sendo acusada não tem. É bom lembrar que no processo penal o Ministério Público não está como um órgão que vai emitir pareceres imparciais, ele é parte acusadora. Esse vazamento de conversas entre o juiz e o procurador da Lava Jato em Curitiba é muito preocupante porque esse contato não pode haver. Além de antiético, é ilegal, cria uma falta de equilíbrio no processo entre as partes”, alegou.

 

As críticas se referem, em especial, à atuação conjunta do agora ministro da Justiça com o MPF no episódio que condenou o ex-presidente Lula à prisão no ano passado e o tirou da corrida presidencial, a qual liderava com folga.

 

“Nesse caso da Lava Jato, os advogados que atuam na causa, sobretudo em Curitiba, sempre tiveram essa desconfiança de que o Ministério Público tinha um contato privilegiado, que os advogados das partes acusadas não tinham e nem é para ter porque o juiz tem de julgar aquilo que é posto no processo, não tem de entrar em contato com as partes, tem de falar no processo”, comentou Cramer.

 

A revelação dos diálogos pelo site The Intercept Brasil compromete o julgamento de Moro na ação relativa ao triplex no Guarujá, onde o petista foi condenado à pena de oito anos e 10 meses de reclusão, na opinião do docente da PUC-RJ.

 

“Um dos postulados mais caros do direito processual é o princípio do juiz natural, uma garantia constitucional, ele assegura que o juiz tem de ser imparcial. No momento em que o juiz perde a sua imparcialidade, esse postulado se rompe e o processo deixa de ser adequado para a democracia, para o estado de direito. Nesse caso, por conta dessas conversas entre o juiz e o procurador, Sérgio Moro não teve a imparcialidade necessária para julgar o caso, todos os atos que ele praticou no processo são nulos, e aí pouco interessa se depois o TRF do sul e o STJ confirmaram a sentença porque a origem do processo é nula. Isso contamina todo o processo, tem de começar de novo”, avaliou.

 

No próximo dia 25, a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Lula. A ação questiona um suposto interesse de Moro em estabelecer sentença condenatória ao ex-presidente, visto que após Bolsonaro assumir a Presidência, o ex-juiz foi nomeado na Pasta da Justiça e Segurança Pública.

 

Ronaldo Cramer acredita que a descoberta dos diálogos suspeitos no centro da operação anticorrupção pode influenciar a decisão dos magistrados da Suprema Corte.

 

“Esse fato posterior da nomeação do Sérgio Moro ministro revelaria que ele não estava completamente isento, que tinha motivação política na condução do caso do ex-presidente. O Supremo pode nesse HC julgar o juiz  parcial e anular todo o caso do triplex. Agora nada impede que até o próximo julgamento a defesa do ex-presidente Lula adite o habeas corpus com esses novos fatos”, concluiu.

 

Ouça a entrevista de Ronaldo Cramer:

 

 

Entrevista em 12.06.2019

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