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Debate: Dois anos da execução de Marielle

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Desde 2018, o 14 de março é lembrado muito mais do que o dia em que morreu o filósofo alemão Karl Marx, figura marcante nas lutas de classe e um dos idealizadores do Manifesto do Partido Comunista. A data produziu uma mártir das populações invisibilizadas e vítimas dos preconceitos que assolam o mundo com a execução da vereadora Marielle Franco.

 

Ao lado de seu motorista Anderson Gomes, a ex-moradora da favela da Maré, zona Norte do Rio de Janeiro, e que ocupou as tribunas para lutar por igualdade, foi brutalmente assassinada em um episódio ainda sem solução, cercado de questionamentos e com a suspeita do envolvimento de personagens da alta cúpula da política brasileira.

 

Para lembrar os dois anos do crime e tentar desvendar os mistérios por trás dele, o Faixa Livre convidou o delegado de Polícia Civil Orlando Zaccone, o advogado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) Rafael Borges e o sociólogo e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) José Cláudio Alves.

 

Orlando Zaccone

Orlando Zaccone

A ausência de esclarecimento das circunstâncias dos assassinatos da parlamentar do PSOL e do homem que dirigia o carro pelas ruas do bairro do Estácio se cruza com situações que causam desconfiança envolvendo figuras que orbitam o caso.

 

Uma delas é a morte do ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Adriano da Nóbrega, o capitão Adriano. Apontado como chefe do chamado Escritório do crime, o policial, morto pela PM da Bahia em fevereiro, tinha ligações estreitas com a família do presidente Jair Bolsonaro. Um dos suspeitos de ser autor da execução de Marielle, o policial reformado Ronnie Lessa, é acusado de fazer parte da facção comandada por Adriano.

 

“Tem muita coisa a ser esclarecida. Ainda não está claro se a operação que resultou na morte do Adriano da Nóbrega foi coordenada pela polícia da Bahia e até onde houve participação também da polícia do Rio de Janeiro. Ele estava no sítio de um vereador do PSL [Gilsinho da Dedé], que inicialmente disse sequer conhecê-lo. Segundo, a ação da polícia foge completamente ao que conhecemos em ações policiais para prisão, mesmo de ex-policiais milicianos. Quando policiais vão prender criminosos que já passaram pela corporação, não há uma ação como ocorre quando, por exemplo, se vai atrás de um traficante, que é o resultado morte”, disse Zaccone

 

“A relação que esses ex-policiais milicianos têm com o poder político, a estrutura do Estado, faz com que o resultado de uma operação dessa seja evidentemente a prisão, e não a morte. Tem de se questionar isso também, a quem interessava o resultado morte no caso do Adriano, até porque não existe no auto de resistência nenhum elemento objetivo que comprove uma resistência dele, não há nenhum policial ferido, nenhuma viatura atingida”, continuou.

 

Desde a execução da legisladora, algumas versões para o assassinato foram levantadas. A primeira delas é de que havia ocorrido um crime de ódio, motivado pelo fato de Marielle ser negra, lésbica e cria da periferia. No entanto, a tese rapidamente foi descartada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio.

 

Em seguida, houve a indicação, por uma suposta testemunha, de que o mandante seria o político Marcelo Siciliano (PHS), companheiro da parlamentar na Câmara dos Vereadores, com autoria do miliciano e ex-policial preso Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica. A linha de investigação também foi deixada de lado com as novas evidências que surgiram ao longo das apurações.

 

Rafael Borges

Rafael Borges

“A investigação é como se fosse um quebra-cabeça, você vai descobrindo peças, colocando no tabuleiro e vai encaixando, fazendo figuras, para que depois possa se ter uma visão total do que representa o desenho com o tabuleiro montado”, disse o delegado.

 

As inconsistências em torno do crime também foram citadas por José Cláudio. O sociólogo destacou o caráter político que existe nas investigações, que podem levar a figuras ocupantes de cargos de poder no Executivo nacional, como foi apontado por um ex-ministro da Justiça da gestão de Michel Temer.

 

“O desenho está muito difícil porque há uma grande construção política em torno deste debate. Vou trazer mais um elemento. Assim que os investigadores da Polícia Civil do Rio trazem a versão do Marcelo Siciliano associado ao Orlando Curicica, naquele momento eles eram quase peremptórios dizendo que dali vinha toda a motivação do assassinato, o Raul Jungmann fala que as investigações estavam muito difíceis porque tem gente de alta expressão no campo político envolvida nisso”, rememorou.

 

Além disso, o docente da UFRRJ mencionou a nomeação do general Braga Neto, chefe da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro em 2018, como ministro-chefe da Casa Civil dias após a morte do capitão Adriano. Vale lembrar que a presença das Forças Armadas nas ruas foi iniciada semanas antes da execução da vereadora, que era contrária à ocupação, sendo encerrada após a eleição Jair Bolsonaro para a Presidência.

 

“Houve um jogo político muito forte em torno da intervenção. Naquele momento toda a mídia em debate falava do envolvimento das milícias, mas elas praticamente passaram incólumes à questão da intervenção. Houve uma operação em Santa Cruz desastrosa, que prendeu gente inocente em uma festa, aquilo foi um factoide para jogar para a mídia, e, diante desse cenário, há um conjunto de pontas soltas sem amarração, a disputa política em torno desse assassinato”, avaliou.

 

As idas e vindas das apurações sobre o evento que vitimou a vereadora e seu motorista em 2018 apontam apenas uma característica da Justiça no país, conforme observou o representante da OAB-RJ.

 

“Esse crime da Marielle está, definitivamente, no campo da disputa de narrativas e isso envolve até as narrativas sobre o que acontece ao redor dessa investigação. Parece que há uma estratégia diversionista, um propósito nessa coisa toda solta. Isso tudo é muito compreensível nesse sistema penal que temos no Brasil, que é altamente seletivo e também produz investigações seletivas, principalmente em um crime como o da Marielle, que tem roupagem política explícita”, afirmou.

 

“Marielle não foi morta para que fosse neutralizada como pessoa física, foi morta para neutralizar uma ideia, um movimento político, uma insurreição. Não pode ter uma preta lésbica no parlamento falando mal da milícia, denunciando a violência policial nas favelas do Rio de Janeiro. Isso é inadmissível para o status quo. A morte da Marielle significa muito além da aniquilação do seu corpo físico, ela significa a tentativa de neutralizar uma ideia e, portanto, é disputa de narrativa o tempo inteiro”, prosseguiu Borges.

José Cláudio Alves

José Cláudio Alves

 

Dentre os fatos ainda não esclarecidos está o ‘desaparecimento’ de Fabrício Queiroz, ex-policial amigo de Adriano da Nóbrega e antigo assessor de Flávio Bolsonaro, filho do presidente, na época em que era deputado estadual. Ele é acusado de participar de um esquema de recolhimento de parte dos salários dos integrantes do gabinete para favorecer o parlamentar, conhecido como ‘rachadinha’.

 

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Suimei Cavalieri determinou a interrupção das investigações do caso na última terça-feira (11), alegando que a apuração deveria ocorrer em Órgão Especial do TJ-RJ, em razão do foro especial pelo cargo ocupado à época.

 

Outro fato sem resposta se refere à perícia nos 13 telefones celulares apreendidos em posse do capitão Adriano. Apenas ontem (12), mais de um mês após o assassinato do chefe do Escritório do crime, os aparelhos chegaram ao Instituto de Criminalística Carlos Éboli para averiguação. A ligação entre o crime, indicado por muitos como ‘queima de arquivo’, e o pleito municipal desse ano foi realçada no debate.

 

“Essa narrativa faz parte de toda estrutura vitoriosa de extrema-direita. O cenário de desfecho sobre a morte da Marielle está aprisionado neste momento conjuntural e tudo indica que não vai vir à tona. A morte do Adriano em fevereiro é decisiva, era o tempo, porque até as eleições tudo isso será esquecido, os celulares serão esquecidos e nada disso vai interferir”, lamentou José Cláudio.

 

Ouça o debate na íntegra:

 

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