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Debate: A entrega da nossa riqueza, o petróleo

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A estratégia de ataque dos neoliberais, capitaneados pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, às estruturas e aos bens capazes de tirar o Brasil da condição histórica de colônia, como nossas estatais e riquezas minerais, avança em ritmo acelerado e tem no petróleo seu alvo preferencial.

 

Os constantes leilões das reservas do pré-sal e o processo de privatização fracionado da Petrobras não deixam dúvida disso. Ainda assim, as últimas rodadas de licitações da cessão onerosa e da partilha dos campos em águas profundas fracassaram, com a desistência de empresas estrangeiras e o desinteresse pelas jazidas ofertadas.

 

Mas o que este movimento das principais companhias petrolíferas do mundo pode significar? O petróleo brasileiro deixou de ser atrativo ao mercado externo? O Faixa Livre convidou para debater o tema o diretor da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet) e da Petros Fernando Siqueira, a geóloga e diretora do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) Patrícia Laier e o consultor parlamentar aposentado Paulo César Ribeiro Lima.

Patrícia Laier

Patrícia Laier

 

Na última quarta-feira (06), dos quatro campos do excedente da cessão onerosa da Bacia de Santos ofertados pelo Governo Federal, apenas dois foram arrematados – Búzios e Itapu -, em lances únicos, sem ágio, justamente pela Petrobras. Em Búzios, a estatal tem participação de 90% em um consórcio com as chinesas CNOOC e CNODC. Dos R$ 106,5 bilhões previstos com a venda das jazidas, a União arrecadou apenas R$ 69,9 bilhões.

 

Já no 6º leilão de partilha, realizado ontem (07), no Rio de Janeiro, das cinco áreas oferecidas, somente uma – campo de Aram – foi negociada, novamente para uma parceria entre a Petrobras, majoritária, e a estatal chinesa, que ficou com 20% do petróleo. O ministro Paulo Guedes se disse “apavorado” com os resultados obtidos pela venda e o “sumiço” das companhias internacionais dos leilões.

 

Um dos fatores que pode ter produzido temor às empresas estrangeiras, na opinião da geóloga, foi a reação das instituições brasileiras, que buscaram na Justiça impedir a negociação das jazidas de petróleo.

 

“Os sindicatos, a federação, os petroleiros, a Aepet, nós entramos com ações para barrar esse leilão que está eivado de irregularidades. Isso deixou claro também as inseguranças jurídicas e, com certeza, influenciou, porque hoje em dia você tem um alinhamento muito grande da atual gestão da Petrobras com essas empresas que eles chamam de parceiras. Tratam competidores como parceiros hoje em dia, acho que isso é uma coisa que não pode ser ignorada”, destacou.

 

Outra hipótese aventada pela dirigente do Sindipetro-RJ para o recuo das companhias internacionais diz respeito à disputa geopolítica em torno do mineral, com a privatização da estatal de petróleo da Arábia Saudita, maior do mundo em termos de reservas de óleo cru e de produção.

 

“A abertura de capital da Saudi Aramco está prestes a acontecer, eles estão discutindo o valor da empresa. O príncipe fala alguma coisa em torno de US$ 2 trilhões, estão entre US$ 1,6 trilhão a US$ 2 trilhões, mas essa abertura deve acontecer e isso atrai muitas empresas”, continuou.

 

Fernando Siqueira

Fernando Siqueira

A falta de transparência das regras do leilão também foi citada por Ribeiro Lima para o insucesso da iniciativa do Palácio do Planalto.

 

“As resoluções do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e o edital são horríveis, é até difícil explicar as inconsistências e os problemas técnicos. Em primeiro lugar, não houve licitação de blocos exploratórios, aqui são campos que já foram declarados comerciais, já têm operador que é a Petrobras. A Petrobras não tem como deixar de ser operadora porque a lei e o contrato estabelecem. Então inventaram um regime de coparticipação que não tem nenhuma previsão legal”, confirmou.

 

O conselheiro avaliou que o edital confuso é reflexo de uma legislação ruim, a qual critica desde sua elaboração durante os governos de Lula, quando a também ex-presidente Dilma Rousseff chefiava o Ministério de Minas e Energia.

 

“Você não estabelece nem em lei, nem em decreto uma política de excedente em óleo, como há no regime de concessão. Não se estabelece um limite para a empresa recuperar custos, então o governo de plantão faz o que quer, independente de decreto e de lei. Senta lá o ministro e diz: ‘vamos pôr um bônus de R$ 68 bilhões e um excedente de óleo de R$ 23 bilhões’. Isso em uma área onde não há previsão legal de outro entrar e ser operador como está no edital”, pontuou.

 

A administração federal culpou justamente o atual regime de partilha como causador da desistência do mercado externo pelo pré-sal. O Executivo pretende alterar a legislação e estabelecer a negociação das jazidas pelo modelo de concessão, no qual a empresa adquirente passa a ser dona do petróleo.

 

As críticas à modalidade de negócio foram arrefecidas pelo diretor da Aepet. Fernando Siqueira fez questão de indicar onde está o erro na forma de divisão e apontou uma experiência anterior.

 

Paulo César Ribeiro Lima

Paulo César Ribeiro Lima

“A lei de partilha não é tão ruim. O problema é que quando a lei foi feita, acompanhamos no Congresso, não conseguimos estabelecer um valor mínimo do óleo-lucro que a empresa tem de dar ao governo. Por exemplo, no campo de Libra, conseguimos que um deputado do PDT, André Figueiredo, apresentasse uma emenda estabelecendo 60% mínimo de óleo-lucro a ser dado ao governo. A Dilma foi pessoalmente falar com o André Figueiredo para retirar a emenda e ele retirou. Quando você não tem um valor mínimo, acontece o que aconteceu agora no leilão. A ganhadora, que foi a Petrobras, vai pagar à União 23%, em Búzios, e 18%, em Itapu”, constatou.

 

Ainda que alguns tenham visto o resultado pífio do megaleilão com certo alívio, outros questionaram a verdadeira intenção das empresas estrangeiras em se manter afastadas da licitação. Uma das respostas que se especula é o processo de abertura de capital que o governo prepara para a Petrobras.

 

Desta forma, as companhias interessadas em lucrar com a estatal brasileira não precisariam entrar em uma disputa pelos campos de petróleo, podendo adquirir ações no mercado financeiro.

 

“Estamos sofrendo uma privatização fatiada. No mesmo dia em que tivemos a realização do leilão, foi lançada a venda da Liquigás. Estamos sofrendo isso desde a entrada do [Aldemir] Bendini na Petrobras desconstruindo tudo. Com o [ex-senador] José Serra trabalhando em tempo integral no Congresso para colocar de volta o regime de concessão, com o PSDB, a equipe econômica atual militando, temos esse perigo. Estão trabalhando para quebrar o direito de preferência da Petrobras. Quando a gente viu o resultado do leilão, ficamos muito alegres, e de repente todo mundo tem esse mesmo raciocínio, estão desistindo hoje para comprar a gente amanhã na bolsa de Nova Iorque. Infelizmente sabemos que isso é possível”, lamentou Patrícia.

 

Ouça o debate na íntegra:

 

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