Que a educação de qualidade é o caminho para o desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária ninguém duvida. E o principal patrimônio de todo sistema de ensino e, consequentemente, de um país que busque a democratização do conhecimento é o educador. No entanto, às vésperas de celebrarmos mais um dia do Professor (15), o que vemos no Brasil é a desvalorização da carreira docente e a precarização das estruturas públicas de ensino.

O anunciado projeto de militarização das escolas, com a intensificação da patrulha ideológica nas salas de aula, e programas como o Future-se, que entregam a educação ao controle da iniciativa privada, colocam os professores em um quadro de ameaça à liberdade de cátedra.

Gustavo Miranda

Para debater os desafios e as dificuldades dos educadores na gestão de Jair Bolsonaro, o programa Faixa Livre convidou o diretor do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-RJ) Márcio Franco, o coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) Gustavo Miranda, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) Marinalva Oliveira, o ex-reitor da UFRJ Roberto Leher e o professor da faculdade de Educação da UFRJ Roberto Marques.

O ataque à educação pública no país se dá nas três esferas: municipal, estadual e federal, mas é do Palácio do Planalto que surgem as principais investidas. Além das iniciativas já citadas, o Ministério da Educação realizou diversos contingenciamentos de verbas para Institutos e Universidades Federais desde o início do ano, praticamente inviabilizando o funcionamento de algumas instituições.

E as ameaças se ampliam a todo espectro da construção de conhecimento no Brasil. Roberto Leher ressaltou que não são apenas os professores que sofrem com o desmonte do aparato educacional promovido pelo ex-capitão do Exército.

Roberto Marques

“Existe uma investida contra qualquer espaço de inteligência do Estado. Isso aconteceu com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) quando retiraram Ricardo Galvão por ter cometido o delito de relatar o que as ciências estavam mostrando em relação ao desmatamento e às queimadas na Amazônia. Isso se expressa por meio de ataques ao IBGE quando afere que a precarização do trabalho está crescendo em níveis alarmantes no país, ocorre nos ataques à Fundação Oswaldo Cruz quando analisa a situação de uso de drogas. Se observarmos com atenção, vamos constatar que todos os setores que vêm do campo científico estão sendo retirados do âmbito do Estado”, lembrou.

“Isso nos diz que, a rigor, temos um padrão de acumulação do capital que não pode coexistir com uma ciência livre, com conhecimento capaz de tornar pensáveis os grandes problemas, as contradições que estamos vivendo no nosso país”, prosseguiu o ex-reitor da UFRJ.

Uma das frentes que mais preocupam os educadores do ensino superior público é a implementação do programa Future-se. Vendido pelo Governo Federal como a possibilidade de “fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão” das unidades de ensino, o modelo propõe, na prática, a entrega da gestão das instituições aos detentores do capital privado. E este processo não é de hoje.

Márcio Franco

“Estamos sofrendo cortes no orçamento das universidades desde 2014, e logicamente que está por trás disso uma asfixia para depois se chegar com a solução milagrosa. No caso, a solução milagrosa é o Future-se. Nas falas do ministro é uma forma de dar autonomia para a universidade, mas autonomia financeira de buscar recursos no setor privado, no sentido de o Estado se desresponsabilizar com o financiamento público, de aqueles espaços democráticos que temos de decisões dentro das universidades acabarem porque o Future-se propõe que as universidades sejam gerenciadas por ensino, pesquisa e extensão pelas organizações sociais”, citou Marinalva.

A reação dos profissionais de ensino se dá através de mobilizações. No Rio de Janeiro, os professores da rede municipal realizaram uma paralisação na última quinta-feira (10). Já no estado, está prevista uma greve de 24 horas para o próximo dia 23.

Se o risco do fim da educação gratuita para todos preocupa os analistas, os docentes das escolas privadas reclamam das alterações da legislação trabalhista, que levaram a situações inimagináveis até pouco tempo atrás.  O dirigente do Sinpro-RJ chegou a citar um exemplo desta tragédia.

Marinalva Oliveira

“O problema mais sério é o da precarização das relações de trabalho. Isso ainda não atingiu o Rio de Janeiro, mas já atinge vários municípios do interior e da Baixada Fluminense, que é, digamos assim, a ‘uberização’ do professor. Muitos professores hoje em dia na rede privada são contratados como MEI (Microempreendedor Individual) ou há um processo de pejotização. No centro de Petrópolis, cooperativas e associações contratam professores que recebem pela hora aula, não têm carteira assinada, não são celetistas e são formados”, denunciou.

Não bastasse a ausência de direitos consagrados pela CLT desde meados do século passado, os educadores país afora sofrem com uma exploração ainda mais intensa de suas funções: o ensino à distância, conhecido como EAD.

“O professor tem 200, 300, 400 ou até 1000 alunos nas chamadas disciplinas on-line. No nosso acordo da educação superior do Rio de Janeiro, nós, que somos o único sindicato que tem um acordo coletivo para todos os professores da educação superior privada, eles estão protegidos, são tratados como professores, mas no resto dos estados do Brasil, como não estão protegidos por uma convenção coletiva de trabalho, muitas vezes são contratados como tutores”, disse Márcio.

Roberto Leher

O plano de se privatizar o ensino no país, na análise do coordenador do Sepe, existe desde a instituição do Plano Nacional de Educação, promulgado no último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff. De lá para cá, a situação piorou pelos frequentes ataques a uma suposta ideologização das escolas.

“A privatização é um problema que se soma no atual cenário com uma questão ideológica muito forte. É importante dizer que a ‘escola sem partido’ continua. Além da privatização, a busca por acessar os recursos públicos da educação que deveriam ser destinados para as escolas públicas e que são destinados através de programas de isenção fiscal, de incentivo a universidades privadas e, dentro da escola pública, uma espécie de privatização em que oferecem sistemas de ensino como Fundação Ayrton Senna, a venda de serviços nas escolas”, alertou Gustavo.

Somado a tudo isso, há as reformas liberais que vêm sendo aprovadas pelo Executivo, com auxílio do Congresso, como a revisão das regras de aposentadorias, ameaçando os professores que acessam atualmente as salas de aula.

A ausência de um modelo para estes profissionais é algo que preocupa Roberto Marques. O profissional da UFRJ citou sua própria carreira para alertar sobre o perigo.

“O que me preocupa é o quanto de tudo que está acontecendo não é, de certa maneira, legitimado e naturalizado pelas pessoas, já está por aí. Fico pensando nessas gerações que estão entrando agora, que não têm outra referência de relação de trabalho e do próprio trabalho com o magistério. Trabalhei 17 anos na rede municipal, passei por nove escolas, mas porque quis. Nas escolas, conheci pessoas que entravam e se aposentavam nela. Hoje a rotatividade é alta”, destacou.

Ouça o debate na íntegra:

Debate em 11.10.2019