A repercussão do vazamento dos diálogos entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnl a respeito da troca de informações relativas à operação Lava Jato passa, especialmente, pela esfera jurídica. A atuação conjunta entre acusador e julgador no caso da força-tarefa explicita um dos riscos levantados por diferentes juristas quando do início das prisões efetuadas nos processos desencadeados.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Cláudio Dell’Orto lembrou que o excesso de poder oferecido a membros do Executivo e do Judiciário pode provocar distorções semelhantes ao da notória operação.

“Esse caso coloca a luz sobre várias questões, em primeiro lugar a dos super processos que foram criados no Brasil, em especial na força-tarefa da Lava Jato, ela acaba ficando com poder de investigação dos agentes da Polícia Federal, dos procuradores da República vinculados a ela, especificamente do juiz que se tornou prevento, e, portanto, criaria o super juiz do super processo da super investigação. Isso é algo extremamente perigoso”, explicou.

A até então elogiada operação anticorrupção pela maioria dos brasileiros cai em descrédito após a divulgação das informações. No início das medidas determinadas por Sérgio Moro, havia a ideia de que um novo modo de se conduzir processos judiciais ganhava corpo no país, mas que atentava contra as normas legais.

Conduções coercitivas contestadas, prisões preventivas sem efetividade, determinação de grampos telefônicos e divulgação de diálogos que atentam contra o código de processo civil, inúmeras iniciativas que levaram políticos e partidos se insurgirem contra a força-tarefa.

Esta lógica acabou provocando, na opinião do desembargador, uma aproximação entre os diferentes atores no processo que envolve a investigação e a punição de supostos crimes.

“Naquela época, já se falava que deveriam ser respeitadas as regras processuais tradicionais, que é muito melhor ter vários processos distribuídos nas várias comarcas de vários lugares do Brasil e não essa concentração que acabou criando essas super operações. De certo modo, ocasiona o que vem em seguida, que é o segundo problema muito grave está que se questionando,  a questão da equidistância, o juiz se manter distante da investigação”, avaliou o magistrado.

“No Brasil, não temos o chamado juiz de instrução. Os países que têm juiz de instrução têm um juiz que acompanha investigação, mas quem vai julgar não é o mesmo . Não pode ser o mesmo juiz que investiga, e esse papel é da Polícia e do Ministério Público, dos procuradores da República, e depois o juiz que está isento, imparcial, afastado tanto da acusação quanto da defesa, tem condições de emitir um juízo de valor sobre as provas e os fatos ocorridos”, prosseguiu Dell’Orto.

Ouça a entrevista de Cláudio Dell’Orto na íntegra:

Entrevista em 11.06.2019