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Editorial – 01.12.2021

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Ao que parece, o Jair Bolsonaro conseguirá, aos trancos e barrancos, levar à frente seus planos eleitoreiros visando 2022. Ontem (30), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC dos Precatórios, que permite um calote nas dívidas da União com pessoas físicas e jurídicas no país para abrir espaço para mais emendas do chamado orçamento secreto, porque não dá para aceitar a alegação da gestão do ex-capitão de que quer financiar o programa Auxílio Brasil com essa proposta.

 

Houve uma série de mudanças no texto vindo da Câmara e, caso o plenário aprove hoje a proposta relatada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo na Casa, o texto voltará a ser apreciado pelos deputados. A oposição ainda tenta a vinculação de todo o espaço fiscal aberto com a PEC, cerca de R$ 106 bilhões, a gastos obrigatórios e programas sociais para evitar que haja uma espécie de cheque em branco para Bolsonaro gastar em ano eleitoral.

 

Mas, ao que tudo indica, esse novo atentado contra o povo brasileiro seguirá em frente, apesar da resistência, para beneficiar parlamentares ligados ao Palácio do Planalto e alimentar suas bases com emendas secretas.

 

Isso porque o Congresso aprovou, na noite da última segunda-feira (29), mudanças nas regras para a execução das tais emendas de relator, propondo a adoção de um limite de valor para elas. Só que esse texto, de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), na prática, mantém o sigilo a respeito dos congressistas que fazem os pedidos das emendas. O parecer prevê que as solicitações podem ser de “parlamentares, agentes públicos ou da sociedade civil”.

 

Ou seja, um deputado ou senador pode fazer o pedido em nome de uma prefeitura, por exemplo, mantendo-se em sigilo. Ou seja, mudou-se muito para não se mudar quase nada. Essa é a cara do Brasil de Bolsonaro. Aliás, o presidente da República finalmente se filiou ao PL, de Valdemar da Costa Neto, em uma cerimônia fechada, sem a presença da imprensa, e retomou, no papel, seu casamento com o Centrão.

 

O destaque do evento, onde Bolsonaro disse que quer compor bancada para “fazer o melhor para o Brasil”, foi a saia justa protagonizada pelo seu filho, senador Flávio Bolsonaro, que também assinou sua filiação ao partido. Em determinado momento do seu discurso, o zero um se referiu ao ex-presidente Lula como um ex-presidiário. O parlamentar só esqueceu que estava ao lado de Valdemar da Costa Neto, condenado e preso no escândalo do mensalão.

 

Fora esse constrangimento, o senador só teve motivos para comemorar ontem, já que a segunda turma do Supremo Tribunal Federal manteve o foro privilegiado dele no caso das rachadinhas. Por 3 votos a 1, os magistrados decidiram que o caso deve ser apreciado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, tirando o processo das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.

 

Além disso, os ministros do STF decidiram anular quatro dos cinco relatórios de movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro, produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que embasaram as investigações do Ministério Público, o que, na prática, esvazia o inquérito.

 

Parece que o bolsonarismo seguirá sem maiores percalços rumo às eleições. Caberá a nós, eleitores, tirarmos dos cargos essa família que se apossou do Estado brasileiro e se locupleta dele ao seu bel prazer.

 

Ouça o comentário de Anderson Gomes:

 

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