Eu citei no editorial de ontem (02) aqui para vocês essa aliança programática entre o PSOL e o PT em torno da pré-candidatura do ex-presidente Lula, confirmada após uma convenção do Partido Socialismo e Liberdade na última sexta-feira (29), em São Paulo. Esse apoio se deu após as legendas acordarem 12 compromissos caso o petista ganhe as eleições e assuma a Presidência da República, em 2023.

E agora eu trago aqui para vocês ouvintes quais foram esses compromissos assumidos pelo PT com o PSOL. Eu farei a leitura de um por um desses pontos e deixo por conta de vocês a análise do que o Lula pode cumprir ou não diante do amplo leque de alianças que ele vem construindo. Os 12 compromissos são os seguintes:

“1 – Revogação das medidas implementadas após o golpe de 2016

Revogação da reforma trabalhista e construção de políticas que protejam trabalhadores, recomponham direitos, fortaleçam a negociação coletiva e a representação sindical e promovam especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos. Revogação do teto de gastos e necessidade de um novo marco fiscal. Reconstruir órgãos estratégicos como Ibama, Funai, dentre outros.

2 – Enfrentamento à crise climática

Construir uma proposta de financiamento de transição energética e um novo modelo de desenvolvimento da Amazônia. Desmatamento zero. Respeito à natureza e garantia de direitos a povos indígenas, tradicionais e quilombolas. Construir um marco de ciência e tecnologia para pesquisa e desenvolvimento de novas matrizes energéticas, que inclua empresas públicas como a Petrobras e a Eletrobras. Criação do BNDES-Sustentável, da Universidade do Clima e da Universidade dos saberes tradicionais.

3 – Reforma Tributária em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais

Reforma tributária justa, solidária e sustentável em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Construir um amplo e robusto programa de transferência de renda para reduzir desigualdades no Brasil.

4 – Democracia direta, participação popular, transparência de gestão e combate à corrupção

Democracia direta, participação popular, transparência de gestão e combate à corrupção: recuperar conselhos, conferências e criar novos mecanismos de participação. A transparência e a participação são também formas de enfrentar a corrupção na gestão pública.

5 – Aumento real do salário mínimo

Recomposição da renda de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Políticas para reduzir a jornada de trabalho sem reduzir salários, com isso promovendo a criação de novos empregos. Avançar na agenda de economia do cuidado e reconhecimento e valorização do trabalho doméstico.

6 – Retomada do controle público da Petrobras

Interromper medidas de privatização da empresa, promoção de uma política energética voltada à soberania nacional e mudança da atual política de preços dos combustíveis.

7 – Mais dinheiro para promover direitos sociais

Mais dinheiro para promover direitos sociais e políticas públicas: recomposição do orçamento para áreas como saúde, educação, habitação, cultura, mobilidade, entre outras.

8 – Reforma agrária agroecológica e reforma urbana já!

Desenvolvimento de um novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, centrado na reforma agrária agroecológica, com políticas de abastecimento e fortalecimento da CONAB para combater a fome, promover a alimentação de qualidade, alcançar soberania alimentar e fortalecer a luta por moradia com políticas de estímulo à reforma urbana.

9 – Democratização da comunicação

Democratização da comunicação fomentando o acesso à informação, a comunicação comunitária, a expansão do acesso à internet de forma pública e gratuita para quem precisa e enfrentando os novos desafios impostos pelas big techs e empresas de aplicativos.

10 – Mais direitos para as mulheres

Políticas Públicas para as Mulheres: Criação do Ministério de Políticas para as Mulheres. Realização de políticas públicas que garantam proteção à vida e o combate ao machismo e ao sexismo, afirmem o protagonismo das mulheres no novo ciclo de desenvolvimento econômico e social brasileiro promovendo a sua autonomia econômica, a igualdade de oportunidades e de tratamento no mundo do trabalho e no acesso aos direitos universais. Fortalecimento da rede de proteção e combate à violência contra a mulher e das ações que garantam o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos.

11 – Combate à violência policial e ao super-encarceramento da população negra

Políticas Públicas de Igualdade Racial: Criação do Ministério de Igualdade Racial. Realização de políticas públicas de igualdade racial e de combate ao racismo que garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas: saúde, educação, economia, emprego e renda – promovendo a equidade salarial – assistência social, entre outras.  Políticas que combatam as violências: policial, contra as mulheres negras, a juventude negra e os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro, enfrentem o genocídio e o superencarceramento da juventude negra e garantam a continuidade da Lei 12.711/12, Lei de Cotas nas Instituições Federais de Ensino Superior e da Lei 12.990/14, Cotas Raciais nos Concursos Públicos Federais.

12 – Políticas contra a LGBTIfobia

Políticas Públicas de Promoção dos Direitos da População LGBTQUIA+: Realização de políticas públicas de combate à LGBTQUIA+fobia, à discriminação, violência, criminalização e falta de oportunidades para a comunidade LGBTQIA+. Políticas que garantam o direito à saúde integral da população LGBTQIA+, a inclusão e permanência na educação, no ensino superior e no mercado de trabalho e que reconheçam o direito das identidades de gênero e suas expressões”.

São esses os termos do acordo entre o PT e o PSOL. Ficamos na torcida para que o ex-presidente Lula possa cumpri-los à risca. É o que nos resta, torcer e cobrar compromisso do Partido dos Trabalhadores com o povo brasileiro.

Ouça o comentário de Anderson Gomes: