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Editorial – 05.11.2019

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Hoje o governo Bolsonaro, através inclusive de uma ida que está prevista do atual presidente ao Congresso, vai propor uma Emenda Constitucional que, na prática, vai abrir espaços para derrubar os gastos públicos com saúde e educação. As despesas em aposentadorias e pensões vinculadas a essas áreas entrariam nos cálculos do mínimo constitucional, e União, estados e municípios poderiam cumprir a regra gastando menos, na prática, nessas áreas.

 

Atualmente a Constituição prevê que 18% das suas receitas sejam destinadas à área da educação, sendo que isso é uma regra que vigora para estados e municípios. Para a área da saúde, a lei determina 18% das receitas dos municípios e 12% dos estados. Se dentro dessas despesas obrigatórias, digamos assim, forem incluídos, na prática, os gastos com os inativos, é evidente que os recursos que serão destinados para essas áreas fim irá ser reduzido. Isso é mais uma solução dessas que vêm sendo boladas pelo senhor Paulo Guedes para, na verdade, fazer frente à pressão cada vez maior dos gastos financeiros no âmbito do orçamento.

 

É isso mesmo, são os gastos, na verdade, com pagamento de juros da dívida pública interna que pressiona o orçamento, mas em relação a isso, os governos de orientação liberal não querem mudar e, por isso, essas mudanças sucessivas na maneira como se encara o problema das chamadas contas públicas. Nós já abordamos essa questão aqui anteriormente, que lá no meio da década de 1990, no auge do governo Fernando Henrique, o que se falava é que o governo deveria vender suas participações em estatais, empresas do Estado que atuavam e atuam na área produtiva, justamente para poderem, os estados, a União e os municípios, gastar mais recursos na área social.

 

O que a gente observa agora, desta feita, quando o patrimônio público na década de 1990 já foi para o ralo e agora, na verdade, o governo de Bolsonaro pretende entregar o que resta, por exemplo, da Petrobras. Aliás, já está em curso a privatização dentro dessa empresa voa, inclusive com o sinal verde do Supremo, que em decisão absolutamente polêmica autorizou que subsidiárias de estatais possam ser vendidas sem o devido processo licitatório. É o vale-tudo dessa era liberal no Brasil quando esse modelo vai fazendo água por tudo quanto é lado, em outros países que adotaram esse tipo de modelo econômico, vide o próprio caso do Chile.

 

Mas voltando, nos anos 1990 falava-se que o Estado tinha de vender suas empresas produtivas para poder ter recursos para investir na educação e na saúde. Agora, o que a gente observa, é que cada vez mais para a conta das despesas da educação e saúde, entre outras, vão nos sendo empurrados um conjunto de outros gastos, inclusive os gastos de pessoal. Isso mostra muito bem como esse discurso dos liberais é absolutamente furado. Ao mesmo tempo em que se defende disciplina nas contas públicas, existe um liberou geral para os gastos com juros, que é uma maneira de capitais parasitários terem rentabilidade. Hoje em dia, todos aqueles que têm dinheiro procuram aplicar seus recursos no mercado financeiro.

 

Quem remunera isso, evidentemente, é a sociedade através do Estado na forma de pagamento de juros, e ainda somos obrigados a ouvir determinadas gracinhas do senhor Paulo Guedes, do tipo: “o pobre gasta tudo que ganha, enquanto os ricos poupam e com isso podem alavancar investimentos na economia”. Cai nesse conto do vigário quem quiser. O que está em jogo aqui no Brasil é a luta de classes abertas e onde os ricos simplesmente avançam violentamente sobre os direitos dos trabalhadores e sobre a soberania nacional, essa é a grande questão.

 

Vivemos hoje uma era dominada pelos leiloeiros e essa turma quer entregar a riqueza com olhos no curtíssimo prazo e, principalmente, no seu próprio bolso. Veja o que pode acontecer agora, inclusive, no dia de amanhã e depois amanhã. O governo, através da Agência Nacional de Petróleo, vai promover leilões na área do pré-sal, incluindo a valiosa área da cessão onerosa. Será amanhã, de acordo com o cronograma do governo, e sabem qual é o objetivo da entrega dessa riqueza incomensurável? Cumprir a meta fiscal deste ano. É isso, vender patrimônio para simplesmente pagar a conta do almoço de logo mais.

 

Ouça o comentário de Paulo Passarinho:

 

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