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Editorial – 06.11.2019

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Ontem Bolsonaro completou seus 300 dias de governo, ou melhor, de desgoverno porque, convenhamos, estamos vivendo um verdadeiro pesadelo nesses tempos onde a crise econômica continua de vento em popa e, principalmente, as suas consequências na nossa sociedade estão a olhos vistos. São os números do desemprego, daqueles que nos grandes centros urbanos cada vez mais estão errantes pelas nossas ruas e sem teto, mas muito mais do que isso, temos um Estado que está sendo vilipendiado, atacado nas suas bases mais elementares desde que a gente entenda esse Estado como principal instrumento que poderíamos ter para construir um país diferente.

 

Mas o governo Bolsonaro nesses 300 dias acumulou um conjunto de dúvidas e, principalmente, de determinadas ações que podem ser imputadas inclusive como criminosas. Estamos aqui nos referindo, por exemplo, a toda essa leniência no chamado combate ao vazamento de um óleo que ninguém sabe a sua origem e que vem afetando de sobremaneira a região do Nordeste. Já tivemos a temporada das queimadas na Amazônia, que estão também no nosso Pantanal, e, mais do que isso, temos uma situação no meio ambiente e no meio social brasileiro que realmente merece muita atenção.

 

Mas qual é a atenção, portanto, que o governo promoveu a partir do dia de ontem? Em meio a sucessivos escândalos que envolvem a família Bolsonaro com as milícias aqui do Rio de Janeiro, inclusive com essa investigação cada vez mais o obscura sobre o caso Marielle, onde inclusive temos essa situação gerada desde a semana passada com a revelação de um porteiro claramente no dia do assassinato de Marielle autorizou a entrada de um dos envolvidos nesse assassinato, pelo menos um dos suspeitos de ser participante desse assassinato, o motorista, nesse mesmo dia esse cidadão esteve no condomínio onde mora Bolsonaro e teve sua entrada autorizada a partir de uma ordem que teria partido da casa do atual presidente da República, na época ele era apenas deputado federal e já era candidato à presidência da República.

 

É no meio desse contexto, desses desgastes, onde inclusive militares que estavam no governo Bolsonaro vão saindo devagarzinho dos seus respectivos cargos, que nós talvez tenhamos de entender essa série de ações que foram promovidas ontem. A principal foi essa apresentação de três Propostas de Emenda Constitucional a pretexto de se descentralizar recursos cada vez mais concentrados na União para estados e municípios, só que o preço é muito alto. Na verdade o governo pretende é aprofundar o controle de acordo com seus parâmetros de disciplina fiscal em relação a estado e municípios.

 

Os jornais estampam algumas das ideias desse pacote, que na prática visa alterar a nossa Constituição. Por exemplo, existe essa promessa claramente de distribuição de R$ 400 bilhões a estados e municípios, mas ao longo de 15 anos. Em compensação, o que se pretende é a extinção de até 1254 cidades ou pequenos municípios. Prevê cortes de até 25% no salário de servidores. Além disso, vamos ter os gastos de saúde e educação unificados. É verdade que aquilo que alertamos aqui, porque constava da proposta de Paulo Guedes, foi deixado de lado.

 

Me refiro a essa ideia de que os vencimentos, as despesas com servidores da educação e da saúde poderiam ser computados como gastos da área fim da saúde e educação. A coisa ficou apenas em termos da unificação desses recursos carimbados que devem ir para a saúde e educação. Agora ao invés de percentuais específicos para saúde e educação, de acordo com a proposta, caso seja aprovada, os governadores fariam a divisão em torno justamente do que hoje é carimbado, mas para as duas áreas. Então seria a divisão de 37% desses recursos de acordo com a ótica de cada governador para essas respectivas áreas da saúde e da educação.

 

A grande questão é que se exige, por exemplo, entre outras coisas, dos estados e municípios que eles abram mão de toda a luta que está na Justiça, inclusive, para que a União faça o ressarcimento de recursos extremamente significativos que, por exemplo, hoje em torno da Lei Kandir retira de estados e municípios exportadores boa parte do ICMS que poderia estar sendo aplicado nas suas respectivas áreas. Portanto, além dessa novidade das alterações que, na prática, modificam nossa Constituição, ontem também Bolsonaro apresentou ao presidente da Câmara um projeto de lei que pretende levar à frente com a privatização da Eletrobrás.

 

Portanto há muitas frentes para se atacar. A frente de entrega do nosso petróleo, um petróleo que foi descoberto pela Petrobras a partir de um investimento bastante significativo e do empenho dos nossos técnicos. São áreas valiosíssimas e onde a própria Petrobras, através da chamada cessão onerosa, comprovou a existência de um volume significativo de óleo e gás. Fala-se que poderá exceder a 15 bilhões de barris de petróleo essas quatro áreas que estão sendo leiloadas.

 

Ainda há esperança, ainda que remota, da Justiça impedir essa entrega, mas o fato é que todo esse esforço de gerações passadas, esse esforço financeiro da Petrobras para criar as condições de um novo ciclo de industrialização do país, tudo isso vai se perdendo porque na ótica desse governo e da imprensa empresarial que o apoia, o melhor seria vender rapidamente o petróleo, faturar reais ou dólares e com isso aliviar as dores de estados e municípios e da própria União. É um caminho na verdade absolutamente irresponsável.

 

O petróleo hoje, muito mais que uma commodity, é um fator importantíssimo na relação entre os estados. É através do petróleo que os estados podem aumentar a sua autonomia em relação à disputa que está em curso no mundo, mas não, os nossos dirigentes preferem entregar esse petróleo a empresas estrangeiras do que propriamente viabilizar a sua produção dentro do país, estimulando a nossa indústria, estimulando os estudos em torno de novas tecnologias, inclusive para a chamada transição energética.

 

Estamos, na verdade, abrindo mão do nosso futuro, mas ainda há tempo de lutar, de brigar, até porque a consciência em torno de todos esses problemas que estamos tendo vem crescendo no nosso país e esperamos que haja evidentemente mobilização da sociedade para busca de novos caminhos. Esses, que estão presentes no governo Bolsonaro, só nos remetem a um destino: o destino de uma nação atrasada, subdesenvolvida e, principalmente, dominada por estrangeiros.

 

Ouça o comentário de Paulo Passarinho:

 

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