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Editorial – 07.11.2019

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O tal do megaleilão da chamada área da cessão onerosa foi uma frustração total para o governo. Apenas duas das quatro áreas ofertadas foram arrematadas e por empresas estatais. Isso para um governo que prega o liberalismo, não deixa de ser uma contradição. Foi a Petrobras a grande vencedora desse leilão, que acabou levando o campo mais valioso, de Búzios, junto com duas estatais chinesas. A Petrobras ficando com 90% e cada uma das empresas estatais chinesas com 5%.

 

O outro campo, de Itapu, foi arrematado pela própria Petrobras, que, com isso, evidentemente houve uma frustração tremenda com os resultados financeiros do leilão. Arrecadação foi de R$ 69,9 bilhões, muito abaixo daqueles R$ 106 bilhões que o governo não acenava como possível de arrecadar, e isso é importante porque um dia antes, o Paulo Guedes, o Bolsonaro, apresentaram o tal do pacote econômico, três Propostas de Emendas Constitucionais alterando a atual Constituição e ampliando o arrocho fiscal sobre estados e municípios.

 

Isso tudo a pretexto da descentralização de recursos que teria início, inclusive, com um rachuncho muito mal feito desses recursos do leilão. Então Paulo Guedes já acenava imediatamente com uma “bondade”, iria distribuir uma parte muito pequena desses recursos para estados e municípios. Com essa frustração da receita, o otimismo do governo diminui, e principalmente diminuem também as expectativas de que esse pacote econômico possa ser aprovado com tranquilidade no Congresso.

 

Muito pelo contrário, já há uma oposição relativa especialmente de governadores do Nordeste e agora, com esse resultado, parece que as coisas ficarão mais difíceis ainda para a aprovação dessas polêmicas propostas do pacote do Paulo Guedes. Mas o governo quer evidentemente transformar esse limão em uma limonada e, com o apoio da imprensa empresarial, o discurso que emerge desse fracassado leilão do ponto de vista do governo é que o regime de partilha é inadequado.

 

Agora mesmo, de manhã, ouvi um desses editorialistas funcionário de uma das empresas que monopoliza as informações no Brasil em prol, na verdade, de uma versão a respeito da nossa realidade que convém apenas a bancos, sistema financeiro, e o papinho era o seguinte: o regime de partilha é uma invenção dos governos do PT, o que é uma mentira, o regime de partilha é o principal regime utilizado pelos países produtores de petróleo.

 

Não tem nada de invenção, é a primeira mentira. Essa turma mente no atacado, então não tem invenção. Aliás, a minha opinião sobre essa nova lei do regime de partilha, ela é baseada nessas experiências internacionais, mas, comparada com as outras legislações, ela é muito ruim, não defende a União. Permitiu, por exemplo, que entregássemos o campo de Libra ainda no governo de Dilma e, inclusive, com uma repartição de petróleo muito aquém daquilo que é a média internacional.

 

A lei de partilha no Brasil é ruim, essa é a grande questão, mas é melhor que a lei de concessão. A questão é que agora o governo quer reforçar, com apoio dessa imprensa empresarial, a ideia de que se frustrou o leilão por conta do regime de partilha, então eles vão pressionar agora possivelmente para uma nova mudança no regime de exploração da área do pré-sal, porque na área do pós-sal continua em vigor a lei de concessão do Fernando Henrique, que é o objeto de desejo dessa turma que quer vender rapidamente o petróleo. Outra crítica que se fala é justamente que a era do petróleo estaria no seu final, e aí não há alternativa para o país, temos de sair vendendo rapidamente os nossos barris de petróleo antes que o preço internacional caia.

 

Essa é outra mentira, evidentemente. Existe um processo de transição energética no mundo, todos nós acompanhamos isso, mas, inclusive no caso brasileiro, termos uma empresa como a Petrobras explorando, produzindo petróleo, beneficiando esse petróleo aqui dentro, geraria lucros que nos possibilitariam facilitar essa chamada transição energética, ainda mais em um país como o Brasil que tem essa disponibilidade de irradiação do sol, que nos permite produção de energia solar, bem como a chamada energia eólica, que vem dos ventos, sem falar no nosso parque possível de hidroeletricidade.

 

Então o Brasil, nesse sentido, está muito bem protegido. O que ele poderia, e me parece que os liberais não querem, é aproveitar essa nossa riqueza do petróleo para um novo processo de reindustrialização sustentada justamente por empresas nacionais para não permitir que esse lucro, que essa produção vaze para o exterior. É evidente isso. Todos os países que se desenvolveram e adquiriram potência própria, capacidade de intervenção no cenário internacional, fizeram um percurso de desenvolvimento que envolveu rápida industrialização sustentada por empresas nacionais, estimulada pelo Estado e protegida por um sistema financeiro que seja, na medida do possível, protegido das instabilidades internacionais.

 

O que temos desde os 1990 é um processo inverso a esse, temos desindustrialização, desnacionalização da economia, fragilização do Estado e do sistema financeiro frente às estabilidades internacionais. Esse é o grande problema que temos de enfrentar, mas essa hegemonia liberal, que predominou durante os governos do PT, infelizmente não permite que a gente se encontre com as nossas necessidades, com o nosso futuro que pode ser diferente deste que se avizinha e hoje está nas páginas dos jornais com esses números horrorosos a respeito da miséria no Brasil.

 

A pobreza extrema no Brasil, de acordo com o IBGE, só vem se ampliando especialmente a partir de 2015, e agora, em 2018, chegamos a esse número vergonhoso de 13,5 milhões de pessoas vivendo com menos de R$ 145 por mês. Essa é a questão central, enquanto não tivermos um processo de desenvolvimento que se volte justamente para os mais pobres, os miseráveis, evidentemente não poderemos pensar em um país que seja chamado de civilizado.

 

Ouça o comentário de Paulo Passarinho:

 

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