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Editorial – 08.11.2019

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O meu comentário na abertura do programa de hoje vai ser centrar justamente em breves observações sobre as quatro manchetes que temos hoje. Em primeiro lugar, essa decisão do Supremo que finalmente respeitou a Constituição, derrubou aquela ideia da execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado das sentenças. Isso significa que a execução de uma pena de prisão somente poderá se dar a partir daquele momento onde o réu não tenha mais recursos a apresentar junto à Justiça, e isso não é nenhuma novidade e nem significa que réus não possam ser presos mesmo antes das sentenças, essa é a questão.

 

Ontem parece que o ministro Luiz Fachin teve uma recuperação da sua memória e procurou tranquilizar aqueles que pregam uma prisão imediatamente, que isso pode ser feito independentemente de sentenças justamente por força do instituto das chamadas prisões cautelares, prisões preventivas. Com isso há claramente uma concepção que hoje me parece volta a predominar no Supremo onde a Constituição deva ser respeitada. A grande pergunta é porque a Corte Suprema teve tantas idas e vindas para finalmente voltar a respeitar a Constituição.

 

Certamente, me parece, essa é a impressão, é que o calendário eleitoral de 2018 teve uma grande influência nessas interpretações dos últimos tempos do nosso dito Supremo Tribunal Federal. A segunda manchete de respeito à 6ª rodada de leilões, que novamente frustrou o governo. O governo pretendia vender cinco blocos, apenas um deles foi vendido e justamente para um consórcio formado novamente pela Petrobras e por empresas estatais chinesas, conforme tinha ocorrido um dia antes, no leilão daquela área da chamada cessão onerosa, e o governo volta a bater no regime de partilha.

 

Alegam que esse regime impõe um ônus muito elevado para as empresas petrolíferas que venham a se interessar pelo nosso petróleo. Teria sido isso que teria afastado dessas empresas e defendem o regime de concessão. Hoje nosso debate especial do programa vai se centrar novamente nessa questão do petróleo, e vou levantar essa questão a respeito de uma curiosidade: o regime de concessão, até onde eu sei, impõe aos interessados, em um primeiro momento, um ônus financeiro muito maior. Portanto, esse discurso do governo, do Paulo Guedes, desses analistas chapa branca do mercado financeiro, não tem pé, nem cabeça. Essa é uma questão que será debatida logo mais.

 

O Brasil, por sua vez, na ONU, se isolou no plenário, ficando com a posição dos Estados Unidos e de Israel – que companhias hein? – para, pela primeira vez em 27 anos, votar contra a resolução anual da instituição que condena naturalmente o embargo econômico dos Estados Unidos contra Cuba. É uma tradição brasileira, dos países reunidos na ONU ter essa posição de denúncia de um crime contra a humanidade que é praticado pelos Estados Unidos na medida em que impõe sanções severíssimas ao povo cubano meramente por questões político ideológicas.

 

É uma posição extremamente lamentável do governo brasileiro, alinhado a essas posições do bolsonarismo que simplesmente quer colocar o nosso país como uma espécie de protetorado do Estados Unidos, tal qual Israel é no Oriente Médio, um país que, na verdade, representa os interesses dos Estados Unidos naquela região tão conflituosa. E, por fim, a questão relativa à decisão da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que depois de mais de 600 dias, isso que é o verdadeiro escândalo, apreendeu o computador da administração do condomínio onde mora o suspeito de ser o assassino de Marielle Franco, bem como mora também o atual presidente da República, o senhor Bolsonaro.

 

Todos nós sabemos que essa era uma providência que deveria ser tomada pela Polícia Civil desde os primeiros dias desse assassinato, ou pelo menos desde que ficou claro que o Ronnie Lessa, o suspeito de ser o assassino de Marielle, foi apontado pela polícia e, nesse sentido, naturalmente muitas investigações deveriam ter sido feitas, porém, não se sabe a razão, temos aí uma situação de obscura.

 

Até porque, de acordo com o depoimento do porteiro, que inclusive autorizou a entrada do suspeito de ter sido o motorista de Ronnie Lessa, o senhor Elcio Queiroz, este esteve horas antes do assassinato da Marielle neste condomínio e, curiosamente, o porteiro não só em um, mas em dois depoimentos diferentes afirmou que a autorização para a entrada de Elcio naquele condomínio fora dada por um integrante da casa do Jair Bolsonaro, aliás o porteiro se referiu como o próprio ‘senhor Jair’, é uma questão que tem de ser esclarecida, como confirmou essa questão nos dois diferente depoimentos, bem como anotou no livro da portaria esse episódio.

 

A Polícia Federal também abriu um inquérito a pedido de Sérgio Moro para investigar o porteiro. Não seria mais interessante a investigação se dar em torno desse computador, dessa anotação, afinal de contas qual é o interesse de, naquele momento, naquele dia fatídico, esse porteiro ter feito uma anotação tão comprometedora contra os proprietários da casa 58? Pois é, parece que tudo isso passou ao largo das preocupações da Polícia Civil e agora, mais de 600 dias após morte de Marielle, a Polícia Civil resolve aprender o computador que talvez possa revelar questões fundamentais para a gente entender o tipo de Brasil que nós estamos vivendo nesse momento.

 

Ouça o comentário de Paulo Passarinho:

 

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