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Editorial – 09.03.2021

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Essa decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que anulou as decisões da operação Lava Jato do Paraná nos inquéritos que envolvem o ex-presidente Lula, o que, na prática, devolve pelo menos momentaneamente os direitos políticos ao petista, deve ser analisada com muita calma e critério.

 

O magistrado alegou no seu parecer monocrático, que se baseou em entendimento prévio do plenário do STF e tem caráter processual, que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, ou seja, que Sérgio Moro não seria o juiz natural para analisar esses processos. Os inquéritos serão agora analisados pela Justiça de Brasília.

 

Tudo ainda é muito recente, análises mais aprofundadas para essa decisão do ministro ainda serão formuladas nos próximos dias, mas algumas coisas nós podemos citar aqui, além de questionamentos que ficam no ar.

 

Primeiro, tudo isso parece uma tentativa de livrar a cara do Sérgio Moro de um vexame internacional de ser declarado suspeito para julgar os processos que tinham o ex-presidente como réu. Edson Fachin é um lavajatista de carteirinha e ficava evidente nos corredores do Supremo que o ex-juiz seria defenestrado pelo pleno da Corte por conta daquelas revelações das mensagens trocadas entre os integrantes da força-tarefa de Curitiba e o ex-ministro de Bolsonaro. Muito melhor a incompetência que a suspeição.

 

De quebra, Fachin preserva os demais processos da Lava Jato e pode retomar a relatoria dos casos, dividida com o ministro Ricardo Lewandowski, que autorizou o acesso da defesa de Lula aos diálogos vazados entre Moro e os procuradores no âmbito da operação Spoofing.

 

Agora, se já havia o entendimento de que a Justiça de Curitiba não era o foro correto para a análise dos processos, por que se demorou tanto para que essa decisão fosse tomada? Lula foi condenado, ficou preso por mais de um ano, impossibilitado de disputar as eleições presidenciais em 2018 que culminaram na tragédia que é Jair Bolsonaro, e só agora os senhores magistrados percebem que houve erro de origem em todo esse processo?

 

É muito evidente que a democracia tem de ser retomada no nosso país, a correção de uma injustiça histórica precisa ser feita, já que Lula foi condenado com provas absolutamente contestáveis dentro de um processo político que visava retirar o Partido dos Trabalhadores do poder, mas agora vai ficar tudo por isso mesmo?

 

E mais, será que Lula aceitará se candidatar ao Palácio do Planalto no ano que vem, já que ele mesmo disse que Fernando Haddad seria o nome do partido para suceder o ex-capitão? Tirar Bolsonaro do poder é primordial, mas o ideal é termos a reedição da fatídica ‘Cartas aos brasileiros’ de 2002? Perguntas que precisam ser respondidas nas próximas semanas, mas não dá para não dizer que essa decisão do ministro Fachin, seja qual for a motivação, reacende uma pontinha de esperança de dias melhores no nosso país.

 

Ouça o comentário de Anderson Gomes:

 

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