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Editorial – 10.02.2021

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A soberania do nosso país virou ontem (09) alvo novamente desses ultraliberais que há tempos dominam o Estado brasileiro. A Câmara dos Deputados começou a discutir, em regime de emergência, o Projeto de Lei Complementar 19/2019 que prevê a autonomia do Banco Central. A matéria já havia sido apreciada pelo Senado no final do ano. Até o fechamento do programa de hoje não havia se dado a votação pelos deputados.

 

Esta foi a primeira sinalização que o novo presidente da Casa Arthur Lira (Progressistas) deu ao Governo Federal. O Palácio do Planalto tratava a discussão do tema como primordial, ao contrário do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, que colocava a medida como secundária.

 

Caso a decisão dos parlamentares seja pela aprovação do texto, o Banco Central passará a ser um supra órgão, autônomo em relação à estrutura administrativa do país e desvinculado de qualquer Ministério, conforme denuncia um documento produzido pela Auditoria Cidadã da Dívida enviado como uma interpelação extrajudicial a Lira.

 

A instituição passa a ter um presidente com mandato de quatro anos que não coincide com o mandato do chefe do Executivo federal, o que, segundo os liberais, impediria interferências políticas no órgão, além de garantir a manutenção da política monetária do país.

 

A grande questão é que, além de contrariar o Artigo 61 da Constituição, já que este tipo de lei complementar é de iniciativa privativa do Presidente da República, a autonomia do Banco Central entrega a entidade responsável por supervisionar e regular o sistema financeiro ao controle justamente daqueles que o BC deveria fiscalizar, que são os bancos.

 

Nós vamos nos aprofundar nesse tema nos próximos dias aqui no programa, mas eu gostaria de comentar também rapidamente algo que eu não cheguei a abordar ontem, uma outra ação atentatória da gestão Bolsonaro, dessa vez por intermédio da direção da Petrobras, que foi a venda, na última segunda-feira (08), da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, para a empresa Mubadala Capital, com sede em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, pela quantia de US$ 1,65 bilhão.

 

Ela é uma das oito refinarias colocadas à venda pela Petrobras em 2019, sob a alegação de que a estatal deve se concentrar em ativos de maior rentabilidade e a maior competitividade e transparência ao segmento de refino no Brasil. O detalhe é que a primeira refinaria nacional de petróleo, criada em 1950, foi entregue aos investidores internacionais pela metade do preço, de acordo com estimativa feita pelo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Naturais e Biocombustíveis. Zé Eduardo Dutra (Ineep), da Federação Única dos Petroleiros. Segundo a FUP, o valor real da Landulpho Alves está avaliado entre 3 e 4 bilhões de dólares.

 

É o Brasil sob a gestão Bolsonaro caminhando firme na sua trajetória de retrocessos, rumo à total dependência do capital estrangeiro. Afinal, o século XIX é logo ali.

 

Ouça o comentário de Anderson Gomes:

 

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