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Editorial – 10.07.2019

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O senhor Rodrigo Maia, junto com as lideranças do governo Bolsonaro lá na Câmara, tinha a intenção, pretendia votar a contrarreforma da Previdência, o texto base que saiu da Comissão Especial em primeiro turno ainda ontem, mas as pressões em torno das emendas que procuram, inclusive, dar um alívio a policiais, a membros do Corpo de Bombeiros, etc, essas negociações, bem como uma pressão muito forte dos partidos que negociam com o Palácio do Planalto a liberação de emendas orçamentárias, tudo isso fez com que a intenção do governo e de Rodrigo Maia fosse adiada.

 

Possivelmente será hoje a votação em primeiro turno, mas a grande questão que se coloca em meio a essas negociações à luz do dia em torno de emendas orçamentárias ou mesmo em cessões para o texto base da Previdência mostram algumas questões muito elementares e que derrubam as teses principais do governo. Em primeiro lugar, o governo diz que a ideia é estabelecer uma justiça para todos em torno da questão da Previdência.

 

Ora, se é assim, porque esse tratamento especial, por exemplo, que se pretende dar a militares conforme ficou claro. Os militares estão fora da reforma e têm um projeto próprio para eles, que inclusive confere às carreiras militares uma nova estrutura, com ganhos salariais significativos. Por outro lado, uma pressão inclusive do senhor Bolsonaro para que policiais sejam também excluídos das regras que deveriam ser para todos.

 

Então, em termos de justiça, a coisa fica muito desequilibrada. Do ponto de vista fiscal, convenhamos, é uma verdadeira vergonha o que se pretende fazer. Uma economia dita de mais de R$ 900 bilhões, que na verdade será utilizada para a implantação no futuro do tal regime de capitalização e que mostra muito bem que a ideia do governo, na verdade, é meramente estabelecer uma nova ordem que, a rigor, reduza custos para o Estado e reduzir custos para a iniciativa privada, isso em torno de uma situação econômica onde a gente precisaria justamente fortalecer a capacidade do poder aquisitivo do brasileiro, então rebaixado em meio a essa crise.

 

O que faz o empresário investir é justamente a expectativa que ele possa ter mercado, mas para isso é necessário que as pessoas tenham renda. O que acontece hoje no Brasil é que cada vez mais assalariados, pobres principalmente, vivem um dia a dia muito duro porque falta dinheiro e, nesse sentido, porque o empresário irá investir na produção se ele pode ter lucros astronômicos aplicando o seu dinheiro nessa ciranda financeira bancada pelo Banco Central?

 

Ora, então vamos colocar as coisas em pratos limpos. Sob o ponto de vista fiscal, haveria muitas outras medidas para serem tomadas de forma muito mais incisiva, sob o ponto de vista da justiça, convenhamos, precisamos estabelecer um teto para pagamento de vencimento no setor público, isso sim poderia enquadrar inclusive os juízes do poder Judiciário, as altas autoridades do poder Legislativo, mas isso evidentemente eles não querem.

 

E sob ponto de vista fiscal, o que precisamos é, no caso da seguridade social, cobrar as dívidas gigantescas das grandes empresas, acabar com essa farra do desvio de recursos da União que deveriam ir para essa área da seguridade social e, principalmente, precisaríamos ter de fato uma estrutura tributária que taxasse ricos e aqueles grandes proprietários de imóveis por exemplo, especialmente na área rural. Então há muito o que fazer sem apenar os trabalhadores porque, em última instância, é isso que significa essa dita contrarreforma da Previdência.

 

Ouça o comentário de Paulo Passarinho:

 

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