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Editorial – 10.09.2020

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Ontem a Lava Jato aqui do Rio de Janeiro, outra que gosta de atropelar a ordem democrática e atuar politicamente, tal qual a força-tarefa lá de Curitiba, realizou a operação E$quema S, que investiga desvios de pelo menos R$ 150 milhões do Sistema S do Rio de Janeiro por escritórios de advocacia no Rio e em São Paulo. Entre os alvos, estão os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Roberto Texeira, do governador afastado Wilson Witzel, Ana Tereza Basílio, e Frederick Wassef, que representou a família Bolsonaro.

 

A operação foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, amigo íntimo do ex-capitão do Exército. Foram expedidos 50 mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal. Segundo o Ministério Público Federal, autor da denúncia, alguns dos pagamentos foram “sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos”, sem contratação formal e sem critérios técnicos, como concorrência ou licitação. Os advogados que eu citei se tornaram réus, já que a denúncia foi aceita por Bretas.

 

O advogado de Lula Cristiano Zanin afirmou que todos os serviços prestados pelo seu escritório à Fecomércio-RJ estão “devidamente documentados em sistema auditável” e disse que a medida se trata de um “atentado à advocacia e retaliação”. Ele lembrou também o ‘timing’ da operação, já que ela acontece um dia depois de vencer o prazo para que a Lava Jato explicasse sua cooperação com os Estados Unidos, sem que o tivesse feito.

 

Já a Ordem dos Advogados do Brasil divulgou uma nota por intermédio de sua Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, considerando a operação autorizada por Bretas uma “clara tentativa de criminalização da advocacia”. Eu vou passar agora à leitura da nota da OAB a respeito de mais esse atentado promovido pela força-tarefa dita anticorrupção:

 

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil denota nas operações desta manhã mais uma clara iniciativa de criminalização da advocacia brasileira.

 

Ao tempo que ansiamos por um Brasil limpo e de combate à corrupção, não apartaremos do devido processo legal, tampouco de seus valiosos instrumentos, dentre eles, as prerrogativas da advocacia.

 

A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e a Procuradoria Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil trabalharão para cintilar todas as violações aos direitos e prerrogativas da advocacia e encetará todas as medidas administrativas e judiciais, de natureza civil e penal, contra os que se lançam e insistem em criminalizar a advocacia brasileira.

 

As prerrogativas da advocacia e persecução penal são elementos jurídicos harmônicos e absolutamente conciliáveis. O processo de criminalização da advocacia, que desrespeita as prerrogativas, é ditatorial e atenta contra o Estado de Direito e à Democracia. Não há estado democrático sem uma advocacia livre. A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e a Procuradoria Nacional de Prerrogativas cumprirão o seu papel histórico e não transigirão na defesa dos advogados e das advogadas brasileiras”.

 

Ouça o comentário de Anderson Gomes:

 

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