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Editorial – 11.07.2019

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O balcão de negócios promovido pelo governo de Jair Bolsonaro deu resultado e, ontem, como esperado, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, a malfadada contrarreforma da Previdência, com a expressiva marca de 379 votos favoráveis e 131 contrários. Agora a casa legislativa deve votar nesta quinta-feira os destaques, alterações ao documento original sugeridas por parlamentares e que ainda não foram apreciadas.

 

O placar dilatado, que superou as expectativas do governo, se deve, além dos parlamentares que formam a base de apoio bolsonarista e daqueles que foram cooptados pela farta distribuição de dinheiro, a traições entre os partidos que fecharam questão contra a proposta. O caso mais notório é o de Tabata Amaral, do PDT-SP, que convenceu outros sete correligionários. A legenda prometeu expulsar os que se colocaram contra a indicação. Já no PSB, 11 parlamentares votaram a favor da revisão das aposentadorias.

 

A pressão daqueles que apoiaram maciçamente o ex-deputado federal durante o período eleitoral, a bancada da bala, parece ter funcionado. Com participação direta do próprio presidente na articulação com os políticos do chamado Centrão, os policiais federais, rodoviários e legislativos conseguiram a inclusão de um destaque, virtualmente aprovado, que atende em parte suas argumentações, diminuindo a idade mínima de aposentadoria para 53 anos aos homens e 52 para mulheres. O pedágio no tempo de contribuição para aposentadoria a partir da data em que a reforma entrar em vigor, no entanto, segue o regime geral e se manteve em 100%.

 

Além deste, ainda serão analisados destaques que tratam desde a concessão de benefícios para professores e professoras até o abrandamento das regras para quem recebe pensão por morte. Mas a conta a ser paga pelo Governo Federal aos deputados ficou mais alta do que o esperado. Já foram empenhados, apenas em julho, pouco mais de R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares, valor superior à soma de empenhos em todo ano. Entretanto, esta cifra ainda deve subir para R$ 4 bilhões até o fim do ano.

 

Não bastasse a distribuição de verbas na busca por votos, o político do PSL ofereceu isenções fiscais aos ruralistas de, nada mais, nada menos, que R$ 83 bilhões. Outro setor do bolsonarismo que não foi deixado de lado na concessão de benesses é o dos evangélicos. A bancada da bíblia foi agraciada com a redução das exigências para declaração de movimentações financeiras à Receita Federal.

 

E quem vai arcar com os efeitos da antes condenada, agora praticada velha política? Os banqueiros? A mídia dominante? O rentismo? Não, esses só terão benefícios com a nova Previdência. Na crônica do mais do mesmo, quem sofre somos nós, contribuintes da base da pirâmide, trabalhadores assalariados, boa parte desempregados ou desalentados.

 

A aprovação das medidas regressivas contra as aposentadorias veio acompanhada da instalação de Comissão Especial que vai analisar a reforma tributária, presidida pelo MDB, relatada pelo PP. Nada mais característico de uma política ultrapassada, que só não é mais regressiva que o texto que sairá desta comissão.

 

Reforma que deforma virou norma na gestão do capitão fake. A nós, defensores da soberania e dos direitos da população pobre, resta a luta e a mobilização contra um processo iniciado pelo golpe em Dilma Rousseff, que teve continuidade com a prisão de Lula e a eleição de alguém que não conquistou sucesso em nenhuma de suas atribuições profissionais. Bolsonaro representa o atraso de uma elite irresponsável, egoísta e acéfala.

 

Ouça o comentário de Anderson Gomes:

 

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