A greve geral convocada pelas centrais sindicais começa com força por todo país, com paralisações de várias categorias, manifestações nas capitais, bloqueios de estrada, e durante o dia certamente essa movimentação irá crescer culminando, especialmente aqui no Rio de Janeiro no final do dia, com uma manifestação que promete ser uma resposta a esses sucessivos ataques contra os direitos dos trabalhadores e que culminam agora com essa ofensiva em relação à seguridade social do país, consagrada na Constituição de 1988.

A bola da vez são os direitos previdenciários dos trabalhadores e essa batalha ganhou ontem mais um capítulo, com a apresentação pelo deputado Samuel Moreira, o relator da contrarreforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, de uma nova proposição. Uma nova proposição, mas que visa manter a retirada de direitos importantes, as mudanças nas regras previdenciárias, tanto é assim que esse relator estima que em 10 anos a economia que suas propostas poderiam gerar, caso viessem a ser aprovadas, seria, de R$ 1,13 trilhão, algo próximo do valor estimado pelo governo com a sua proposta original, que seria de R$ 1,2 trilhão.

Para viabilizar a sua proposta, o relator propõe o fim dos repasses de recursos do PIS-Pasep ao BNDES. Pela proposta do governo, o BNDES já receberia apenas 40% do PIS-Pasep, perderia 12% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Agora, a proposta do Samuel Moreira propõe pegar os 40% do PIS-Pasep que hoje vão para o BNDES, 12% iria esse fundo e os outros 28% iriam para financiar o pagamento de aposentadorias e pensões.

Segundo o relator, isso geraria uma receita de R$ 217 bilhões em 10 anos, então, com isso, a economia estimada pelo relator chegaria ao R$ 1,13 trilhão. Hoje o governo recebe 40% do PIS-Pasep e perderia 12% para o FAT e os outros 28% iria para esse reforço do caixa para o pagamento de aposentadorias e pensões. Agora, tudo isso, seria feito também com algumas mudanças nas restrições de direitos previdenciários, proposta inicialmente pelo governo.

Por exemplo, o relator ampliou para R$ 1374 a faixa de renda que daria direito ao abono salarial. Criou também uma nova regra de transição para o aumento do tempo de serviço tanto para servidores públicos, como também para trabalhadores da iniciativa privada, e garantiu a vinculação do salário mínimo à pensão por morte no caso dessa renda a ser a única do trabalhador. Também no caso dos professores de educação infantil e ensino médio, o relator reduziu a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 60 anos, que era a proposição original do governo, para 57 anos, com 25 anos em sala de aula.

E professores homens se aposentarão com 60 anos. Essas são as principais mudanças. A questão de fundo é que tanto esse relator, como Paulo Guedes, o ministro da Economia, e o governo como um todo, a mídia dominante, estão batendo na seguinte tecla: se não houver essas mudanças, não haverá mais dinheiro para pagar as obrigações previdenciárias que o Estado deve aos trabalhadores. Isso é uma mentira, não existe restrição dessa natureza para o Estado nacional.

Aquela história de comparar um país com uma família não procede porque uma família, assim como uma empresa, trabalha com restrições orçamentárias acordo com a sua receita. Um governo, um Estado nacional, um país, não possuem essas restrições. As restrições são de outra natureza. Você não pode ter uma política em relação à sua moeda, por exemplo, que abstraia a capacidade de oferta, a produção que existe no país, e distribua o dinheiro para população, não estamos falando sobre isso, mas entre essa situação e você ter uma política que claramente irrigue a economia com recursos, direcionando esses recursos principalmente para investimentos, capacidade de uma economia crescer, produzir empregos, produzir principalmente uma maior capacidade de produção, evidentemente é uma prerrogativa que está nas mãos de qualquer Estado.

Vocês viram durante as crises financeiras da década passada, tanto em 2007, 2008, os bancos, principalmente dos Estados Unidos, da Europa, entraram em dificuldades gigantescas e o que os Estados nacionais fizeram nessa situação? Irrigaram as suas respectivas economias com muito dinheiro e isso foi o necessário naquele contexto para, principalmente, se salvar os bancos.

Agora eu pergunto: o que impediria o Estado nacional brasileiro em um momento de crise como estamos vivendo, com a capacidade ociosa da economia muito grande, com a crise de emprego que está a olhos vistos por todo mundo, qual seria o problema do Estado entrar investindo e procurando recuperar a dinâmica da nossa economia? O que impede isso são os interesses privados que estão presentes na nossa sociedade, principalmente interesses de bancos e de multinacionais, que com a ordem financeira criada dentro do país, passam a ter muita vantagem em relação a outros agentes econômicos, justamente porque as condições de funcionamento da economia brasileira são muito restritivas.

Na prática acontece isso, e qual é a solução? A solução para bancos e multinacionais é a articulação internacional, eles podem captar recursos aí fora a juros muito baratos e trazer aqui para dentro e ter muito lucro porque aqui dentro predomina uma política monetária restritiva e que valoriza pagamento de juros. Quer ver uma consequência clara do que vem acontecendo? O setor de infraestrutura do país, e essa foi uma matéria do Valor Econômico, tem, na prática, ganhado um novo contorno, de acordo com a matéria do Roberto Rockman. Ele diz o seguinte: esse setor de infraestrutura hoje conta com uma maior presença de estatais estrangeiras e concessões, parcerias público-privadas e obras.

Em cinco anos, mais de R$ 120 bilhões foram investindo por essas companhias na aquisição ou na promoção de fusões com empresas brasileiras. Boa parte dos investimentos é liderada por estatais chinesas nas empresas cujos acionistas relevantes são os governos das Espanha, da França, da Itália, da Alemanha e até mesmo da Colômbia. Os investimentos estão sendo feitos principalmente em energia elétrica, óleo e gás, mas o setor de transporte, com destaque para aeroporto e ferrovias, também atrai o interesse dessas estatais. Vejam bem, estamos deixando de dominar, sob o ponto de vista nacional, determinados setores que são importantíssimos, setores de infraestrutura do país, e entregando a estatais estrangeiras.

Eu pergunto: qual é a lógica disso, quem ganha com isso? É por isso que hoje os trabalhadores estarão na luta o dia inteiro mostrando claramente que o caminho para correção dos nossos problemas nada tem a ver com a Previdência social e seus gastos, na verdade, obrigações constitucionais do Estado. Precisamos reagir a isso porque o que está em jogo é o destino do nosso país e o que precisamos derrotar é este modelo que retira dinheiro da seguridade social, da previdência social, da assistência social, da saúde e transfere esse dinheiro para pagamento de juros. Esse é o crime contra o qual os trabalhadores, as centrais sindicais e suas organizações hoje estarão lutando na busca de uma vitória que coloque o Brasil no rumo do desenvolvimento, da geração de emprego e, principalmente, da justiça social.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: