O quadro de excepcionalidade institucional que temos vivido e chamado atenção aqui ganhou ontem mais um importante capítulo. Todos nós acompanhamos inclusive com grande repercussão nos telejornais do país a queda de braço entre a Procuradora-Geral da República Raquel Dodge e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, tudo isso porque a Procuradora-Geral da República invocou a inconstitucionalidade desse inquérito instaurado no Supremo e que tem justamente o Alexandre de Moraes como seu presidente.

A iniciativa foi do presidente do Supremo Tribunal Federal, o Antônio Dias Toffoli, e, para muitos, tanto a posição de Toffoli como a posição de Alexandre de Moraes está absolutamente despida de qualquer tipo de amparo constitucional. E foi justamente por aí que Raquel Dodge procurou trabalhar seu parecer, invocou a inconstitucionalidade dessa ação, determinou seu arquivamento e praticamente mandou suspender todas as medidas já tomadas por Alexandre de Moraes, que ontem, através da determinação à Polícia Federal, orientou um processo de busca e apreensão em residências de várias pessoas, inclusive de um general da reserva que vem se pontificando como um dos generais que pregam abertamente uma solução extra-institucional para nossa crise.

Em bom português, prega abertamente o golpe, inclusive o fechamento do Supremo. Alexandre de Moraes, nesse sentido, orientou ontem um trabalho de busca e apreensão da Polícia Federal, o que apenas jogou mais lenha na fogueira em torno das suas decisões, que anteriormente já haviam inclusive censurado uma divulgação por parte de sites, especialmente o site O Antagonista e também a revista Crusoé, de difundirem a informação a respeito justamente do processo que levou Marcelo Odebrecht a mencionar o Antônio Dias Toffoli como ‘amigo do amigo do pai’, como uma referência ao atual presidente do Supremo, à época que era ainda Advogado-Geral da União.

O problema é que o tiro de Alexandre de Moraes saiu pela culatra porque na medida em que ele determinou essa censura, imediatamente um conjunto de outros sites, órgãos de notícia, divulgaram uma informação que constava nos autos do processo. E também essa informação nos autos do processo foi retirada por um juiz responsável pela Lava Jato lá em Curitiba.

Então o caso é muito complicado e mostra a bateção de cabeça entre o Supremo Tribunal Federal e a própria Procuradoria-Geral da República, e mostra como esses descaminhos das excepcionalidades institucionais vão fazendo com que a crise se aprofunde nas altas instâncias da chamada República, uma República que está absolutamente apodrecida até porque ela é completamente antirrepublicana, ela não respeita o interesse da maioria e muito menos o interesse dos trabalhadores.

Uma República no Brasil deveria se voltar essencialmente para defesa da cidadania, dos direitos de todos aqueles que compõem a maioria do nosso povo e que são os trabalhadores, mas qual o quê, o que temos observado desde 2015 é um conjunto de absurdos que vêm sendo patrocinados inclusive não somente pelo Supremo Tribunal Federal, mas pela própria Procuradoria-Geral da República, pelos procuradores, especialmente de Curitiba, e que simplesmente aprofunda a crise dos chamados poderes do país.

É nesse contexto que muito nos chama a atenção a posição crescente que oficiais da reserva vêm tendo em pleno governo Bolsonaro. Eu menciono oficiais da reserva porque indiscutivelmente esse tipo de participação, e aparentemente com uma postura racional, vai levando os militares e a própria instituição militar a cada vez mais ser valorizada em um país em crise.

Isso evidentemente representa um risco gigantesco, afinal de contas nós não sabemos todos os desdobramentos institucionais que essa tentativa de aplicar um programa de liberalismo selvagem conforme Bolsonaro e seus pares defendem irá resultar em termos justamente da manutenção das liberdades democráticas do nosso país e tudo isso por uma questão elementar: é impossível a destruição do Estado nacional conforme vem sendo defendido, ou o processo de desmanche, conforme as palavras do vice-presidente da República, o general Mourão, sem muita repressão e, principalmente, sem se abolir prerrogativas essenciais da democracia, como inclusive significa a liberdade imprensa.

Por isso os tempos são sombrios, por isso gostaríamos que verdadeiros partidos de oposição estivessem nesse momento em uma posição muito mais diligente, apontando esse conjunto de incongruências, inconstitucionalidades e ilegalidades que vêm sendo praticadas no nosso país desde 2015 e com a bênção justamente dessas instâncias que nesse momento batem cabeça, o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: