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Editorial – 22.11.2019

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Ontem prosseguiu lá em Brasília, no Supremo Tribunal Federal, toda essa discussão a respeito do acesso de órgãos de fiscalização a um banco de dados, no caso o Coaf, atualmente a Unidade de Inteligência Financeira, para averiguar e investigar suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, essas tramas em torno da questão financeira e do trânsito do dinheiro aqui no Brasil.

 

É muito curiosa essa discussão no Supremo porque tudo foi provocado, a grande polêmica em torno disso, por uma liminar concedida pelo ministro presidente do Supremo, o senhor Toffoli, que, na verdade, protegeu Flávio Bolsonaro, o senador que é filho do Jair Bolsonaro e que foi deputado estadual aqui no Rio de Janeiro muitos anos. Pesa contra o Flávio Bolsonaro a manipulação de recursos de forma ilegal, que eram de seus assessores dentro do seu gabinete aqui na Alerj.

 

A grande questão é que essa liminar do Toffoli suspendeu as investigações e o próprio Toffoli surpreendeu a todos quando afirmou que não era nada disso, na verdade essa interpretação teria sido feita por agentes públicos mal intencionados e pela própria imprensa que certamente, na cabeça do Toffoli, também está mal intencionada. É curioso porque, se não me engano, foi em julho essa liminar, houve toda uma discussão, uma polêmica em torno disso e em nenhum momento esse ministro presidente teve a iniciativa de esclarecer que estavam interpretando de forma equivocada ou maldosa a sua decisão. Curiosidade de Brasília, evidentemente.

 

Agora o que mais chama atenção é que no meio dessa discussão, se órgãos de fiscalização podem acessar dados financeiros que são utilizados justamente para ajudar na fiscalização, o senhor Bolsonaro continua aprontando aos olhos da nação como um todo. Depois daquela campanha presidencial onde o TSE não viu nenhum tipo de irregularidade e ilicitude na campanha de Bolsonaro, que pregava abertamente a eliminação física de adversários, se apoiou na difusão dessas mensagens mentirosas nas redes sociais bancadas por recursos de caixa 2 de empresas brasileiras e difundidas por empresas estrangeiras, ontem Bolsonaro lança um dito novo partido.

 

Na verdade é um movimento, tem à frente ele mesmo e seus filhos, parece que o Flávio Bolsonaro, esse mesmo envolvido nesses tramas financeiros, será o vice-presidente da legenda e ele mesmo será o presidente. Agora, vejam bem, esse movimento, Aliança pelo Brasil, escolheu o número 38 para representá-lo. O 38, vocês sabem, é o número do calibre de um revólver muito conhecido e usado aqui no Brasil. Ele se ampara em discurso religioso, repudia o socialismo e defende abertamente o porte de armas. Bem, eu gostaria de saber se existe algum tipo de racionalidade hoje na cabeça dos nossos juízes e principalmente dos ministros que zelam pela licitude das práticas políticas aqui no Brasil, inclusive à luz da nossa Constituição.

 

Foram inúmeras as irregularidades durante a campanha eleitoral. Agora mesmo, já no exercício da presidência, Bolsonaro é useiro e vezeiro em procurar fazer declarações ou mesmo apresentar determinadas inovações legais claramente relacionadas à ideia de se liberar ainda mais a matança aqui no Brasil por parte das polécias. Ontem mesmo, o Bolsonaro enviou para o Congresso um projeto de lei que procura materializar o tal excludente de ilicitude, especialmente para militares envolvidos nessas operações de GLO, Garantia da Lei e da Ordem, que por si só já é uma deformação.

 

As nossas Forças Armadas não deveriam jamais ser usadas em ações internas de patrulhamento ou mesmo de combate à criminalidade, mas é por aí que estamos indo. Se isso resolve a crise brasileira, convenhamos, estamos voltamos ao tempo da barbárie e, mais do que isso, é necessário alertar o Poder Judiciário no Brasil de que há leis, há uma Constituição e onde a pregação da violência de forma aberta, se já não bastasse a ação das nossas instituições policiais, é um verdadeiro atentado à soberania popular.

 

Sim, porque o que está em jogo hoje no Brasil é praticamente a segurança de milhões de brasileiros, em geral de pobres nas nossas periferias que vivem a tragédia das ações policiais no seu cotidiano. Ações de policiais absolutamente violentos e que se amparam justamente nesse tipo de preconceito onde a violência é encontrada como único remédio, “solução” para os nossos gravíssimos problemas que se fundam essencialmente na brutal desigualdade entre os brasileiros e nessa distribuição de renda, riqueza e poder que só faz beneficiar aqueles que são mais ricos e mais poderosos.

 

É uma terra de ninguém e é uma terra onde hoje teremos, a depender das autorizações da Justiça brasileira, um partido cujo número é 38. Francamente, chegamos ao fim de um processo onde parece que cada vez mais é a irracionalidade que nos comanda.

 

Ouça o comentário de Paulo Passarinho:

 

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