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Editorial – 24.03.2020*

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O presidente Jair Bolsonaro utilizou-se mais uma vez de um recurso muito comum neste período em que ocupa o Palácio do Planalto: o recuo. Pressionado pela opinião pública, pelo Congresso e até por aliados, ele voltou atrás e revogou o artigo da Medida Provisória 927 editada na noite do último domingo, alterando ainda mais a já combalida legislação trabalhista, que previa a suspensão de contratos de trabalho por até quatro meses em um período de avanço da infecção pelo novo coronavirus.

 

A iniciativa do ex-capitão do Exército não previa qualquer contrapartida do Estado aos profissionais que ficassem sem renda, apenas a exigência ao empregador do oferecimento de treinamento àqueles que fossem afastados do emprego. Não era de se esperar iniciativa diferente de quem seguidamente ataca os direitos de trabalhadores e aposentados com a revisão das regras da Previdência, a tentativa de reduzir os ganhos do funcionalismo público com a reforma Administrativa e a entrega do Estado nacional à iniciativa privada a partir da venda de ativos das empresas públicas.

 

A Medida Provisória para, no discurso governista, “garantir a manutenção do emprego dos trabalhadores e evitar demissões em massa” é apenas mais uma maneira de manter intactos os ganhos do capital hegemônico em momento de crise. Outra prova dessa intenção é o trecho da mesma MP que coloca os acordos individuais entre patrões e empregados acima da CLT. Soa covarde falar em acordo em uma relação de total dependência, em um país com 12 milhões de desempregados e à beira de um colapso com a pandemia da Covid-19.

 

Enquanto países do mundo inteiro, incluindo grandes centros do capitalismo como os Estados Unidos, atuam para salvaguardar os mais humildes, Bolsonaro vai na contramão. Donald Trump, uma espécie de ídolo do mandatário brasileiro, sinaliza com a injeção de quase US$ 2 trilhões em um pacote emergencial para manter a economia do país ativa. O Reino Unido já anunciou que vai pagar 80% dos salários dos seus trabalhadores nos próximos meses. Enquanto isso, o desembolso do governo brasileiro não chega a R$ 250 bilhões até agora, isso em um país arrasado por cinco anos de estagnação econômica – sendo dois deles em recessão.

 

Cadê a taxação às grandes fortunas? Se quisesse de fato proteger os mais vulneráveis, Bolsonaro poderia seguir a receita de alguns economistas liberais que se converteram, por ocasião, ao keynesianismo, emitindo moeda e distribuindo à população. Na lógica do ministro da Economia Paulo Guedes, um devoto ‘Chicago boy’, o Estado atrapalha. Tanto atrapalha que a Espanha está reestatizando seu sistema de saúde para salvar as pessoas do coronavirus.

 

Bolsonaro não é o chefe de uma gestão liberal, ele lidera um governo desumano.

 

Não bastasse a MP 927, o presidente, também por medida provisória, suspendeu os prazos para atendimento à Lei de Acesso à Informação. Na prática, um artifício para dificultar ainda mais o conhecimento público das medidas autoritária e destrutivas patrocinadas pela administração federal.

 

Mas a resistência só faz crescer. Ontem, pelo sétimo dia consecutivo, tivemos panelaços por todo país exigindo a saída desse personagem, ligado às milícias, da Presidência. A pressão aumenta enquanto a sustentação política diminui. A disputa com os governadores por protagonismo no combate à pandemia já afeta a claudicante base parlamentar do bolsonarismo. Ao presidente, ainda há os militares que ganharam boa parte dos cargos no primeiro escalão do governo. Resta saber até quando eles estarão dispostos a sustentar o desgaste provocado por uma figura impopular, ignorante e incoerente.

 

* No período em que o programa Faixa Livre não terá suas transmissões ao vivo pela Rádio Bandeirantes por conta da pandemia do coronavírus, publicaremos diariamente neste espaço nossa opinião acerca dos principais fatos do Brasil e do mundo.

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