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Editorial – 24.06.2020

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A falta de escrúpulos não tem fim no Governo Federal. Não bastasse o escândalo da exoneração de Abraham Weintraub do Ministério da Educação, efetivada apenas no sábado, após a sua chegada aos Estados Unidos, para que ele pudesse embarcar fazendo uso de seu passaporte diplomático, o Palácio do Planalto retificou a data da demissão do ministro para o dia anterior.

 

Parece que o Diário Oficial virou rascunho nas mãos de Jair Bolsonaro. Não é a primeira vez que o presidente da República determina a alteração de uma informação publicada no documento oficial do governo. O episódio anterior se deu também quando da saída de uma figura que trazia problemas para o ex-capitão do Exército, neste caso o ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo. A secretaria de Comunicação, à época, retirou a assinatura do então ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro do ato após contestação pública do ex-juiz.

 

A grande questão é que a revisão do Diário Oficial cria um outro problema, desta vez de ordem burocrática, já que Weintraub teria entrado nos Estados Unidos sem permissão legal, visto que os brasileiros que não estejam em missão oficial estão proibidos de entrar no país por conta da pandemia do novo coronavírus. A Secretaria-Geral da Presidência ainda tentou justificar alegando que a retificação se deu por um pedido do próprio ex-ministro, mas essa nova polêmica já está criada. O caso agora fica aos cuidados da Justiça, que não pode se curvar a essa clara tentativa de fuga de Weintraub do inquérito que responde por racismo no Supremo Tribunal Federal.

 

Ao menos o último e trágico ato do titular da Pasta da Educação foi revisto. Após muita pressão, o Ministério recuou e revogou a portaria que acabava com as cotas na pós-graduação para negros, indígenas e pessoas com deficiência. O PDT já havia entrado com uma ação no STF questionando a medida e o governo tinha 48 horas para se posicionar a respeito, mas nem foi preciso.

 

Algo que requer muita atenção e mobilização da sociedade civil é a votação que deve acontecer nesta quarta-feira, no Senado, do Projeto de Lei 4162/19, que prevê a privatização dos serviços de saneamento básico em todo o país, o que pode aumentar enormemente os custos do serviço de abastecimento de água.

 

Enquanto o mundo inteiro fala em democratizar o acesso aos recursos essenciais, o Brasil, mais uma vez, vai na contramão e pode prejudicar ainda mais a vida das famílias mais pobres, que já contam com sistemas precários de coleta de esgoto e distribuição de água potável. Precisamos ficar atentos e pressionar os senadores para que este verdadeiro crime contra a saúde da população não seja consumado.

 

Ouça o comentário de Anderson Gomes:

 

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