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Editorial – 26.06.2020

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O aparelhamento do primeiro escalão do Governo Federal com militares continua. Ontem foi a vez de o Ministério da Educação ter um nome oriundo das Forças Armadas anunciado em sua titularidade. O oficial da reserva da Marinha e professor Carlos Alberto Decotelli da Silva será o substituto de Abraham Weintraub na pasta. Como era de se esperar, seu nome agradou a ala militar do Palácio do Planalto.

 

Decotelli atuou como professor da Escola de Guerra Naval, no Centro de Jogos de Guerra, e presidiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, entre fevereiro e agosto do ano passado. Depois, passou para a Secretaria de Modalidades Especializadas do Ministério da Educação.

 

Ainda que não seja identificado com o setor ideológico do governo e que tenha um perfil mais técnico, o novo ministro da Educação reafirma a tentativa de militarização do ensino no país. Ele já se colocou favorável ao modelo de escolas cívico-militares e deve acelerar o processo de implantação. Além disso, sua gestão à frente do FNDE conta com uma marca de corrupção.

 

Enquanto presidia o órgão, a empresa Brink Mobil foi escolhida, por licitação, para fornecer material escolar para alunos da rede pública. O dono da empresa, Valdemar Ábila, foi preso preventivamente pela Polícia Federal na Operação Calvário em dezembro de 2019. O processo licitatório teve início em 2018. Em fevereiro de 2019, o FNDE e a Brink registraram a ata de registro de preços com valor total de R$ 374 milhões. Decotelli e Ábila assinaram o documento.

 

E essa não foi a única notícia a se lamentar da última quinta-feira. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu acatar, por dois votos a um, o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro. Com a decisão, o processo sobre as ‘rachadinhas’ na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sai da 1ª instância e será avaliado pelo Órgão Especial do tribunal, na 2ª instância. As decisões tomadas até aqui pelo juiz Flávio Itabaiana, como a prisão de Fabrício Queiroz, seguem válidas. No entanto, o Órgão Especial pode revê-las.

 

A defesa do filho do presidente comemorou a decisão. O cerne dessa discussão se dá justamente em torno do foro especial ao qual Flávio Bolsonaro não teria mais direito, já que o suposto crime foi cometido na época em que ele era deputado estadual e o fato de agora ter mandato no Senado, não concede juízo especial para casos ocorridos anteriormente. O Supremo Tribunal Federal já havia criado jurisprudência neste sentido.

 

Esperamos agora que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio haja com isenção e puna os crimes cometidos pelo filho do presidente.

 

Ouça o comentário de Anderson Gomes:

 

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