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Editorial – 28.11.2019

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Os desembargadores do Tribunal Federal de recursos da 4ª Região, em Porto Alegre, se debruçaram ontem sobre o processo que condenou, em Curitiba, o ex-presidente Lula por conta daquela denúncia envolvendo o chamado sítio de Atibaia. Os desembargadores, na prática, acabaram desconsiderando alegações da defesa de Lula. Os desembargadores teriam, frente às alegações, inclusive frente à recente decisão do Supremo, conferindo aos réus delatados o direito de se manifestarem no final do processo e depois das alegações dos réus delatores, simplesmente desconsideraram essa questão, bem como desconsideraram as próprias alegações dos advogados de Lula.

 

Na condenação por parte da juíza que definiu a pena de Lula na primeira instância, algumas irregularidades foram notadas, inclusive uma história de cópia e cola, ou seja, a desembargadora aproveitou uma decisão anterior do próprio Sérgio Moro em relação ao triplex do Guarujá, e nessa decisão a respeito do sítio de Atibaia ela simplesmente copiou e colou argumentações sustentadas pelo Sérgio Moro nesse outro processo, o que mostra muito bem como muitas vezes o rigor da Justiça é relativizado por esses procedimentos absolutamente heterodoxos, mas que muitas vezes a caixa preta do Judiciário mantém em absoluto segredo. Desta feita, por conta inclusive das repercussões do caso do ex-presidente Lula, o ilícito ficou claro, mas isso não importou aos desembargadores, bem como não importou aos desembargadores as recentes normas definidas pelo Supremo.

 

É evidente que essa decisão dos desembargadores, que não só aceitaram as alegações apresentadas no processo que condenou o ex-presidente, como inclusive resolveram ampliar sua pena para 17 anos, um mês e 10 dias. Se havia ainda algum tipo de dúvida a respeito das possibilidades de absolvição do ex-presidente Lula pelo Poder Judiciário brasileiro, essa questão fica cada vez mais afastada e, mais do que isso, essa decisão combinada evidentemente com os efeitos da chamada Lei da Ficha Limpa, inviabilizam a candidatura de Lula e, mais do que isso, mostram muito bem que o Poder Judiciário está claramente nesse momento no país dividido e que há uma forte pressão dos setores do Judiciário que querem porque querem a qualquer custo condenar Lula, uma posição que obtém respaldo junto à mídia dominante e boa parte da opinião pública.

 

Portanto, é necessário examinar com muito cuidado essa pretensão do ex-presidente Lula ser uma espécie de liderança maior no processo sucessório do ano de 2022. É lógico que muita água pode rolar debaixo da ponte, mas, claramente, a depender do Poder Judiciário e olhando nosso passado recente, marcado por decisões extremamente polêmicas que nos colocam em uma espécie de quadro de excepcionalidade institucional, é muito difícil prever que esse Poder Judiciário venha a dar algum tipo de aval para a liberdade total de Lula, inclusive a liberdade de ele vir a ser candidato novamente à Presidência da República.

 

Ao mesmo tempo, a importância de Lula é gigantesca. Nesse momento, talvez caiba uma discussão muito séria a respeito do destino de Lula para que ele continue na sua militância política. Nesse momento, me parece que é essencial que a direção do PT junto com o próprio Lula discuta a possibilidade de ele pedir asilo em alguma Embaixada. Está claro que existe uma firme determinação de setores do Judiciário de levar até as últimas consequências a decisão que o condenou e que agora, inclusive, agrava essa condenação.

 

Existem e existiram várias razões para esse TRF-4, de Porto Alegre, simplesmente absolver Lula ou anular a decisão da primeira instância, fazendo com que esse processo voltasse à sua origem, mas não, os desembargadores foram claros e essa clareza está traduzida justamente nessa sentença que foi, na verdade, agravada para 17 anos, um mês e 10 dias de prisão. É necessário, mais do que nunca, que o PT e Lula redefinam sua estratégia. Cada vez mais fica claro que a possibilidade de Lula vir a ser candidato e, principalmente, vencer um novo pleito eleitoral com toda essa excepcionalidade institucional que estamos atravessando, é uma possibilidade mais do que remota.

 

Ouça o comentário de Paulo Passarinho:

 

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