A estratégia dos advogados de defesa de Lula em abrir mão da progressão de pena para o regime semiaberto, ao qual o ex-presidente já tem direito desde a última semana, surpreendeu boa parte dos juristas e especialistas em direito penal Brasil afora.

Não o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Cláudio Dell’Orto. Ele ressaltou que a intenção dos defensores do petista vão além de conseguir uma vantagem momentânea àquele que aparecia como favorito a ganhar as últimas eleições presidenciais, frustrando os planos de Jair Bolsonaro.

“Uma das ideias que norteia esse sistema de execução penal é que ao aceitar a progressão de um regime prisional para outro, ou seja, ao passar do regime fechado para o semiaberto, o apenado reconhece e aceita a condenação. Com isso, parece que é uma estratégia muito mais política do ex-presidente Lula de dizer ‘não aceito a progressão do regime porque não reconheço a culpa que me leva à prisão’”, comentou.

O ex-presidente divulgou uma carta na última segunda-feira (30) onde reafirma seu interesse em não aceitar a progressão de pena. Lula, que está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, expressou no texto que não descansará enquanto a verdade e a justiça não voltarem a prevalecer: “não troco minha dignidade pela minha liberdade”, prosseguiu o petista.

O próprio Ministério Público Federal pediu à Justiça a ida de Lula para o regime semiaberto através de manifestação de Deltan Dallagnol e outros 14 procuradores ligados à operação Lava Jato.

SUSPENSÃO DO CASO QUEIROZ

O atendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ao pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações do caso de suposto desvio de dinheiro que envolve seu ex-assessor Fabrício Queiroz também foi alvo de análise pelo desembargador.

Claudio Dell’Orto destacou que há uma dúvida de caráter jurídico que permeia o caso, a partir de decisão anterior do presidente do STF Dias Toffoli de interromper as apurações por conta do foro privilegiado ao qual o filho do mandatário do país teria direito.

“Você vê que há um imbróglio que perpassa essa questão da prerrogativa do senador, mas na verdade estaria se investigando uma pessoa que não tem nenhum foro privilegiado, que seria o Queiroz. Se essa investigação do Queiroz passa pelo senador é o debate, por fatos anteriores que não seriam abrangidos no foro privilegiado ou se isso chegaria a coisas de agora, já do mandato do senador. Isso não está muito claro”, disse o desembargador.

Ouça a entrevista de Claudio Dell’Orto:

Entrevista em 01.10.2019