O combate à fome e à desnutrição no Brasil ganhou mais um inimigo: o Governo Federal. A Medida Provisória 870/2019, a primeira editada por Jair Bolsonaro, extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão que atua na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

A proposta, que ainda precisa passar pela aprovação do Congresso, é contestada com veemência por organizações e coletivos que atuam em defesa de uma alimentação adequada e saudável especialmente para as classes menos favorecidas do país, conforme ressaltou a atual presidente do Consea Elisabetta Recine.

“Lamentamos profundamente que o presidente tenha feito uma ação tão deletéria para um conjunto de processos que ao longo da história do conselho tem defendido não só a produção de alimentos adequados e saudáveis para a população, mas também o acesso e o consumo desses alimentos. Talvez não haja uma palavra que mostre a dimensão e profundidade das consequências de uma medida como essa”, disse.

Desenvolvido em conversas entre os governos Federal, estaduais e em fase diálogos com as instâncias municipais, o Consea foi criado em 2006 pela gestão de Lula e sua proposta foi aprovada de maneira unânime por Câmara e Senado.

“Ao longo dos anos, sempre se percebeu que era insuficiente pensar em medidas que garantissem apenas a produção de alimentos, mas que também deveria se pensar na alimentação como um processo que passa pela produção, o acesso, pelos modos de consumo, pelas informações que as pessoas têm a respeito, o seu processo de escolha. Isso foi configurado no que chamamos de segurança alimentar institucional, essa unidade entre todas as etapas da produção até o prato que está ou não na nossa mesa, e as consequências que se tem, por exemplo, para a saúde das pessoas”, pontuou Elisabetta.

Dentre as funções do Consea, destaca-se a articulação dos diferentes setores de governo, tais como agricultura, desenvolvimento social, saúde, meio ambiente, justiça, nas políticas públicas voltadas à redução dos índices de desnutrição.

“Nessa lógica do sistema existe também uma lógica de controle de participação social, porque os problemas enfrentados, as soluções encontradas, as demandas dos diferentes setores da população brasileira precisam estar na mesa para que os políticos se adequem a isso. O conselho é o canal de direto e muito privilegiado dessas necessidades”, reafirmou.

Algumas iniciativas desenvolvidas pelo Estado de combate à fome, especialmente entre crianças e adolescentes, têm atuação decisiva do Consea: “O Programa Nacional de Alimentação Escolar, que é um dos mais antigos do Brasil e um dos maiores do mundo de atendimento à população escolar, vem ao longo dos anos em um processo muito virtuoso de qualificação. Isso se deu em grande parte pelo resultado de discussões no conselho”.

Uma das notas do programa sugere a destinação de 30% do orçamento Federal às prefeituras para a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

“É importante em várias áreas, você adequa o cardápio das escolas e do município aos hábitos alimentares, o padrão de produção de alimentos daquela região, o tipo de produto, a sazonalidade, melhora profundamente a qualidade alimentar institucional dos produtos que geram riqueza local por que movimenta a economia da região. Dá acesso aos agricultores familiares a um mercado muito importante que é o institucional”, avaliou a presidente

A expectativa de Elisabetta Recine é pela reversão da Medida Provisória no Congresso não só com a mobilização da sociedade civil em torno da extinção do Consea, mas também por uma suposta ilegalidade da proposta.

“Estamos fazendo estudos para ver qual é a melhor maneira de se abordar a inconstitucionalidade desta medida. Paralelo e articulado a isso, existe todo um processo de sensibilização, de informação dos deputados federais e senadores que vão assumir a nova legislatura no início de fevereiro”, encerrou a presidente do Conselho.

Ouça a íntegra da entrevista de Elisabetta Recine ao Faixa Livre:

Entrevista em 09.01.2019