A greve organizada pelos sindicatos que representam a Federação Única dos Petroleiros (FUP) na última semana se encerrou com uma ação arbitrária do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra, que considerou o movimento inconstitucional e determinou a aplicação de uma multa que chega aos R$ 32 milhões às entidades que participaram do movimento.

A punição do magistrado, caso seja mantida, praticamente decreta o fim das atividades de nove sindicatos e da própria federação, visto que o caixa das organizações encontra-se à míngua após as medidas de desmonte das instituições de defesa dos direitos dos trabalhadores impostas pelas recentes gestões federais.

O secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais da FUP Deyvid Bacelar lamentou a decisão monocrática do ministro, a classificou como ‘pena de morte’ e ressaltou que ela é resultado do momento que o país atravessa, com o desrespeito às normas mais elementares.

“Estamos vivenciando um verdadeiro estado de exceção. A greve é um direito garantido na Constituição de 1988, regulamentado pela Lei de Greve, em 1989, e infelizmente antes mesmo de iniciar, sem ao menos nenhum tipo de ação ser realizada, o ministro Ives Gandra decreta a greve abusiva e dá essa multa exorbitante de R$ 2 milhões por dia por cada entidade que estava envolvida“, disse.

O dirigente sindical garantiu que a greve, ocorrida nos dias 25 e 26 de novembro, cumpriu todas as exigências legais, como o anúncio antecipado à Justiça e à Petrobras e a garantia de efetivo mínimo para que não houvesse a paralisação total dos serviços.

Além disso, os petroleiros organizaram ações voluntárias em benefício da população, como um mutirão para doação de sangue em todo o país e a distribuição de vales-combustível a preços justos.

A FUP entrou com ação buscando revogar a decisão do magistrado, no entanto o próprio Ives Gandra negou o pedido. O processo segue no TST e será analisado pela Subseção especializada em Dissídios Coletivos, formada por ministros do Tribunal.

“Normalmente todo e qualquer magistrado ouve as duas partes para ter uma decisão a respeito do deferimento ou não de uma liminar, mas infelizmente ele só ouviu a Petrobras e aplicou essa multa que acaba com alguns dos nossos sindicatos se ela não for reconsiderada”, afirmou Deyvid.

A entidade já anunciou que irá se reunir nos próximos dias para acertar a realização de uma nova paralisação dos petroleiros contra o processo de privatização ‘fatiada’ da Petrobras que acontece no governo de Jair Bolsonaro.

Ouça a entrevista de Deyvid Bacelar na íntegra: