Enquanto tenta ‘distrair’ a população com declarações estapafúrdias, o Governo Federal segue na articulação com o Congresso para retirar direitos dos trabalhadores. E a reforma da Previdência é a ‘bola da vez’, com a aprovação da matéria em primeiro turno no Senado, restando apenas a segunda votação para a concretização desta que muitos analistas chamam de tragédia.

E a tentativa da equipe de Jair Bolsonaro para aprovar a proposta entre os senadores da forma que foi gestada na Câmara tem levado ao oferecimento de uma série de benesses. Dessa vez, o que os parlamentares exigem é a divisão dos recursos para estados e municípios do que será arrecadado com o megaleilão da cessão onerosa do petróleo, previsto para novembro.

A auditora fiscal aposentada e idealizadora da Auditoria Cidadã da Dívida Maria Lúcia Fatorelli citou esta iniciativa de troca de favores entre os Poderes com objetivo de destruir a seguridade social, mas lembrou de um problema que o Palácio do Planalto terá.

“A palavra é barganha mesmo, agora o governo está em uma saia justa porque essa cessão onerosa do petróleo segue o mesmo formato daquele esquema de securitização que a gente vem denunciando. No esquema de securitização de créditos, o fluxo cedido é o da arrecadação de impostos, que deixa de chegar aos cofres públicos e segue à margem diretamente para o investidor privilegiado. Na cessão onerosa do petróleo, o governo deve o fluxo do que está sendo extraído do petróleo”, comentou.

“Em vez de ser arrecadação tributária, é o petróleo. Inicialmente o Estado recebe recebe alguma coisa, mas, como o próprio nome diz, a cessão é onerosa, o negócio é insustentável a longo prazo. Esse é um modelo financeirizado que está na securitização de créditos, o fluxo do recurso real é cedido e o Estado dá a garantia do negócio. Como fizeram uma engenharia financeira muito complexa, poucas pessoas estão entendendo isso. Os orçamentos vão minguar se esse projeto da securitização passar”, denunciou a especialista.

O alerta de Maria Lúcia se estende aos pedidos de liberação de verbas que os apoiadores da reforma no Legislativo fazem para atender suas bancadas, visto que a aprovação do texto com tamanha impopularidade pode render prejuízos eleitorais futuros.

“Além disso, tem outro lado, na Câmara foram mais de R$ 4 bilhões em emendas para os parlamentares porque os deputados que aprovaram essa reforma sabem que vão ter desgaste para uma futura eleição, isso vai ficar marcado no currículo daqueles que destruíram a seguridade social, e no Senado também sabem disso. Então eles querem emendas para que possam gerar algum benefício para suas bases, na tentativa de reduzir o prejuízo provocado pelo voto que estão dando aprovando essa contrarreforma”, encerrou Maria Lúcia.

Ouça a entrevista de Maria Lúcia Fatorelli na íntegra:

Entrevista em 04.10.2019