O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra vem se reafirmando como principal opositor dos petroleiros. Em mais uma decisão monocrática, o magistrado considerou a greve da categoria, que entra em seu 18º dia, como ‘ilegal e abusiva’, atendendo ontem (17) a uma ação da Petrobras.

Ainda em seu despacho, o juiz autorizou que a companhia tome medidas administrativas cabíveis, que incluem o corte de salários e demissões por justa causa caso os trabalhadores não voltem aos seus postos imediatamente. Gandra já havia estipulado que a manutenção da paralisação ficaria condicionada à permanência em serviço de 90% dos profissionais da estatal.

O secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Deyvid Bacelar voltou a criticar a postura do ministro, lembrando que o plenário do TST já havia negado posições individuais a respeito do tema.

“É um absurdo um ministro, a partir de uma decisão monocrática, ir de encontro a colegas seus. Um acórdão do TST decidiu que nenhum ministro pode dizer que uma greve é abusiva ou ilegal. Porém, como foi ‘abençoado’ por um ministro do STF também de forma monocrática, ele se investiu do seu superpoder e deu um passo a mais na sua incrível ousadia ao lado do capital”, avaliou, em referência ao posicionamento do presidente do Supremo Dias Toffoli, que corroborou a decisão de Gandra recentemente.

“É importante que a sociedade, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que as associações de procuradores do Ministério Público do Trabalho, que os órgãos internacionais se atentem a isso porque o que está colocado em xeque é o direito constitucional de greve, garantido na Constituição Federal brasileira de 1988”, prosseguiu o petroleiro.

O departamento jurídico da FUP avisou que vai recorrer da medida do magistrado do TST. O julgamento definitivo da questão no tribunal está marcado para o dia 9 de março, após os festejos do carnaval.

O dirigente da federação acrescentou que o parecer monocrático do juiz ganha ares de perseguição, já que a greve dos petroleiros poderia ter sido posta em discussão no plenário da Casa ontem (17).

“O ministro Ives Gandra agiu de forma muito ardilosa. Na segunda-feira há uma sessão da seção de dissídios coletivos do TST e ele poderia ter pautado [o tema]. Mas, mais uma vez agindo de forma monocromática, autoritária, ao nosso ver inconstitucional, ele não coloca para o colegiado julgar”, lamentou Deyvid.

Ouça a entrevista de Deyvid Bacelar: