A descoberta de petróleo na camada pré-sal data de 2006, ainda durante o governo do ex-presidente Lula. As estimativas de reservas nas jazidas encontradas empolgavam os especialistas no tema e colocavam o Brasil como um dos principais repositórios do mineral no mundo.

Entretanto, o que se viu de lá para cá foi a ampliação das expectativas, com uma quantidade de petróleo até três vezes superior à inicialmente prevista pela Petrobras e o Governo Federal. Com a promulgação da lei determinando que a estatal teria direito à exploração do que foi inicialmente descoberto, o excedente do óleo provocou a cobiça de empresas estrangeiras.

Ainda assim, não se pode definir o volume exato de petróleo que há nos campos do pré-sal. Esse é um dos motivos da crítica do conselheiro do Clube de Engenharia e diretor da Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet) Ricardo Maranhão para o megaleilão da cessão onerosa realizado nesta quarta-feira (06).

“Isso é um escândalo. Houve um contrato entre a Petrobras e a União cedendo de forma onerosa à Petrobras a possibilidade de explorar cinco bilhões de barris desta área. A Petrobras trabalhou e descobriu que há um excedente que pode variar entre 9 e 15 bilhões de barris, o que mostra que o governo está leiloando áreas sem ter o conhecimento preciso delas. Faz leilões apressados, açodados, em uma ânsia de entregar o patrimônio nacional e, muitas vezes, a quantidade de óleo que existe nessas áreas é muito maior do que o governo imagina ter”, alertou.

O engenheiro observou também que toda estrutura para a exploração do petróleo já foi instalada pela estatal brasileira, facilitando o trabalho das empresas interessadas no leilão.

“Já tem três ou quatro SPSO’s, plataformas em produção na área, já foram feitos os trabalhos exploratórios, a identificação das jazidas, já foram perfurados poços de extinção, de injeção, de produção, isso tudo está sendo entregue. É uma coisa absolutamente imaginável, ninguém quer saber de correr riscos. Quer ir nas pegadas da Petrobras pegando óleo já descoberto a preço de banana”, condenou Maranhão.

Além da entrega do pré-sal, há o risco de que a fiscalização dos acordos assinados com as companhias que arrematarem os campos de petróleo não seja feita da maneira adequada, conforme alertado pela Justiça.

“Há um parecer do Tribunal de Contas da União que diz que a PPSA, a Pré-Sal Petróleo Sociedade Anônima, uma empresa pública criada para fiscalizar a realização destes contratos de partilha, está absolutamente despreparada, não tem recursos humanos, técnicos, materiais para exercer esse papel de fiscalizar dezenas de contratos com dezenas de empresas, mamutes internacionais. Essa fiscalização é fundamental porque no contrato de partilha é preciso que você controle todos os fluxos de produção e financeiros, todos os custos, porque a participação do Estado brasileiro se dá através do chamado lucro-óleo, a empresa ou consórcio comprova todos os gastos efetuados, vê o que sobrou e dá um percentual dessa sobra para a União”, disse o diretor da Aepet.

Ouça a entrevista de Ricardo Maranhão: