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MP 927

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Por Mauricio Mulinari*

 

Sobre a MP 927, ela, na prática, acelera, radicaliza ainda mais o que foi a contrarreforma trabalhista do Temer de 2017 e as pequenas contrarreformas que o Bolsonaro também fez no ano passado. Enquanto vigorar o estado de calamidade, o empregador pode simplesmente, supostamente com a anuência individual do empregado, trabalhar sem nenhum tipo de direito, dar férias coletivas, antecipar os feriados, fazer banco de horas de até 18 meses, suspender um conjunto de medidas de saúde e segurança do trabalho que eram fundamentais, o Brasil é o campeão mundial de acidentes de trabalho, e o não pagamento do FGTS.

 

E o principal é para os profissionais de saúde porque tem prorrogação de jornada para eles, horas suplementares para além daquelas que exigem um intervalo interjornada, eles podem trabalhar para além daquelas horas que deveriam estar parados e, na prática, acaba com qualquer possibilidade de profissionais de saúde entrarem com uma ação trabalhista em relação ao que vai acontecer do Covid-19, seja por contágio, qualquer ação trabalhista está bloqueada.

 

Essa é exclusivamente para as grandes empresas, para os grandes monopólios da saúde privada. Bolsonaro retirou a suspensão do salário porque é prática comum do governo dele, de todas as contrarreformas que aprovou: ele lança na Lua para aprovar alguma coisa na Terra. Foi assim também, por exemplo, na contrarreforma da Previdência, que ele tinha colocado o regime de capitalização, que era o fim definitivo da Previdência, para depois ir negociando e aprovando medidas de destruição gradual e contínua. Na prática, se ele aprovasse a suspensão por quatro meses era o fim definitivo. Ele retira aquilo, mas continua destruindo de forma gradual e contínua a CLT e qualquer regulação trabalhista envolvendo sindicatos porque todas essas medidas vão no sentido de tirar o sindicato de qualquer negociação, qualquer regulação.

 

Aquele modelo criado pelo Vargas de regulação sindical das relações de trabalho já desde um bom tempo, mas principalmente a partir da reforma Trabalhista, está acelerado. Não acredito que seja uma medida de loucura, burrice ou orientada exclusivamente para a construção do estado de sítio. Acho que é uma medida para atender aos interesses da grande burguesia, dos grandes capitalistas que estão tendo uma queda brutal da taxa de lucro por conta da recessão principalmente, do despencamento da Bolsa de Valores, da paralisia econômica em uma economia que já estavam amplamente paralisada, com grande dificuldade de crescimento e que agora o Covid-19 coloca ainda mais para baixo. Os grandes capitalistas vão botar para ferver em relação à retirada de direitos trabalhistas.

 

Tudo que já vem sendo feito, será feito com mais velocidade ainda nesse estado de calamidade que foi criado. É óbvio que isso pode conduzir a um estado de sítio, a depender de como for a reação porque se essa situação vai até o final do ano, as medidas de outra natureza são completamente tímidas. Compara os R$ 87 bilhões que ele anunciou ontem com os US$ 850 bilhões que o Trump anunciou, ou com o Reino Unido que anunciou medidas de pagamento de 80% do salário dos trabalhadores.

 

Aqui é uma situação extremamente diferente do que vai ser no centro capitalista porque lá tem bala na agulha para enfrentar os impactos e aqui não tem, basicamente é muito tímido o enfrentamento, orientado única e exclusivamente para garantir minimamente a taxa de lucro dos grandes setores monopolistas e o que me parece que essa medida abre é a promulgação sucessiva, que vai acontecer a todo momento, de medidas provisórias para governar por medida provisória. De manhã já saiu uma MP que bloqueia a lei de transparência, que é a lei de acesso à informação.

 

O que o Bolsonaro está fazendo não é construir um estado de sítio, ele está governando por medida provisória como todos os últimos presidente já fizeram, só que agora com uma voracidade imensa para garantir aquilo que é fundamental à grande elite capitalista brasileira, seja financeira, industrial, comerciante, latifundiária nos seus interesses em uma economia decadente porque não tem competitividade para enfrentar a China e os países asiáticos, e não tem capacidade científica e tecnológica nenhuma para enfrentar os velhos países centrais. É a velha condição periférica e subdesenvolvida que agora tem como única saída arrebentar com a vida do povo, e será por medidas provisórias sucessivas. Não haverá um grande ato, serão pequenos atos sucessivos.

 

E esses pequenos atos sucessivos obviamente podem conduzir para, de fato, um processo de fechamento do regime, a depender do que a conjuntura colocar, ou a construção de um estado policial, que é exatamente disso que se trata. Como contramedida dessas destruições todas é preciso ampliar a repressão. Por enquanto, a repressão está dada pelo próprio isolamento social do Covid-19 porque, na prática, é isso, as pessoas não conseguem se articular para enfrentar o processo, não conseguem montar uma marcha para denunciar as medidas e fica nessa coisa inócua das redes sociais, com pouquíssima efetividade.

 

E outro ponto fundamental, o Bolsonaro vai construir o discurso de que ele é responsável com a economia, enquanto os governadores que foram para cima dele são os irresponsáveis. Aí o Bolsonaro tem os instrumentos na mão porque é presidente da República e assina medida provisória, ele tem o Executivo na mão, então tem capacidade de fazer isso e vai polarizar com os governadores e com a Globo nessa ideia de que se os governadores o chamam de irresponsável com o vírus, o Bolsonaro chama os governadores e a Globo de irresponsáveis por conta do que fizeram com a economia.

 

Ele vai ficar divulgando medidas provisórias supostamente de defesa da economia, que é isso que está tentando colar nesse velho discurso, que já vem há muito tempo, de que tem de fazer reforma Trabalhista para preservar a economia, reforma da Previdência para preservar a economia e assim sucessivamente. A questão é que é um discurso cada vez mais débil, mas que ainda apresenta alguma força quando vem a pesquisa do Datafolha de ontem e mostra que ele tem 35% de aprovação. Ele continua com alguma força, mas vai perdê-la e, na prática, é isso, ele tem o Executivo na mão e pode implementar medidas que os governadores não podem.

 

Os governadores podem implementar medidas sanitárias e de controle da população, o Bolsonaro pode implementar medidas de carácter económico, coisa que os governadores dificilmente podem. Aliás, um dos fatos importantes de ontem foi o cancelamento das dívidas públicas dos estados para dar capacidade aos estados de atender os temas da saúde e da vigilância sanitária, da preservação dos embriões de caos social.

 

Ele coloca essa capacidade e os governadores vão atuar no controle da pandemia, enquanto ele vai atuar na questão económica. Me parece tentar, diante de um aceleramento da fritura dele, que a Globo começou a fazer, os governadores começaram a fazer, ele começa a dar respostas através de medidas provisórias, que é o que vai colocar sucessivamente basicamente na economia e na modificação do Estado, das leis trabalhistas, na modificação, por exemplo, da lei de Acesso à Informação.

 

*Mauricio Mulinari é economista e membro do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

 

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