A experiência da venda de empresas estatais para a iniciativa privada no Brasil traz exemplos trágicos. Além da precarização dos serviços oferecidos para a população, o aumento exagerado das tarifas aos consumidores é algo comum neste processo. No sistema elétrico, não é diferente.

Um caso que salta aos olhos é o da empresa de distribuição de energia de Goiás, a Enel. Em uma queda de braço com o setor privado, o governador Ronaldo Caiado pede a reestatização da companhia alegando que o abastecimento irregular de energia prejudica negócios e afasta investimentos no estado.

O chefe do Executivo já avisou que, caso o Legislativo aprove um projeto de lei para cassar a concessão, ele sancionará. O engenheiro eletricista e diretor do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (STIU-DF) e da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (AESEL) Ikaro Chaves ressaltou que a situação de caos era imaginada.

“Isso era previsível, inclusive na época que começou esse processo de privatização, ainda no governo Dilma e concluído no governo Temer, alertávamos o governo e a população goiana, os parlamentares, de que isso iria acontecer. Era previsível porque geralmente é o que acontece nesses processos de privatização. Infelizmente não é surpresa para nós”, lamentou.

O presidente da Enel Francesco Starace alega que não há caminhos legais para que a cessão da antiga Celg seja suspensa pelo governo do estado e frisou que a empresa tem investido na modernização do sistema. No entanto, citou que não é possível recuperar a ausência de aporte financeiro estatal em pouco tempo. Estadual até 2015, a Celg foi federalizada devido a uma dívida adquirida com a Eletrobras, sendo posteriormente vendida.

No Brasil, a legislação diz que a concessão dos serviços de geração e distribuição de energia é federal, ou seja, cabe à União definir se as empresas serão privatizadas ou reestatizadas. Contudo, o dirigente sindical observa que o caso da Enel extrapola o aceitável.

“A gente entende que a população e a classe política goiana não aguentam mais essa situação. Infelizmente não tem havido nenhum tipo de providência do Governo Federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica para resolver a situação de caos. Quando dizem que o governo do estado não pode intervir, na verdade o que querem fazer é deixar o povo de Goiás à própria sorte. O que o governador não poderia fazer era ficar de braços cruzados diante disso. Encaro como uma pressão para que o Governo Federal tome as providências”, comentou Ikaro.

Em relação ao processo de entrega da Eletrobras ao capital estrangeiro em curso na gestão de Jair Bolsonaro, o diretor do STIU-DF destacou que a companhia de energia não traz prejuízos ao Estado e oferece um serviço essencial em localidades que não despertam interesse de empresas privadas.

“A Eletrobrás hoje é uma empresa lucrativa e viável. Ela passou por uma crise muito grave, mas teve um lucro de R$ 13,3 bilhões no ano passado, foi o maior da história da Eletrobras, e esse ano deve ficar na casa dos R$ 9 bilhões. Em certa parte foi por conta da venda de ativos porque a empresa sempre socorreu os estados em dificuldade, como foi o caso da Light [no Rio de Janeiro], só que algumas não foram privatizadas porque ninguém quis comprar, como as distribuidoras da Amazônia, Roraima, Rondônia, algumas do Nordeste, e foram colocadas dentro da Eletrobrás”, lembrou.

“Infelizmente a distribuição de energia elétrica na Amazônia não é um negócio rentável, não tem como ser porque há características muito diferentes. Você imagina no Amazonas a equipe fazer manutenção de barco, para mexer em um poste em determinada região que fica alagada um uma parte do ano. Em algumas regiões do país, a distribuição de energia elétrica tem de ser vista como serviço público prestado pelo Estado e tem de ser subsidiado”, concluiu o dirigente.

Ouça a entrevista de Ikaro Chaves: