Os governadores João Doria, de São Paulo, e Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, assumiram seus cargos no início do ano com a promessa de passar por cima da Constituição e dos direitos humanos e autorizar os agentes de segurança dos estados a executar criminosos que estivessem portando armas de fogo.

O projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro vai de encontro às pretensões de ambos os chefes do Executivo estadual. A constatação foi feita pela socióloga e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes Julita Lemgruber.

“Essa medida em que o policial será perdoado se reagir por medo, surpresa ou violenta emoção nem é dar uma carta branca, isso é estimular a polícia a matar. O Doria diz que a polícia dele não vai pensar duas vezes antes de eliminar um opositor, aqui o Witzel diz que vai treinar os snipers para atirar na cabeça de quem estiver portando uma arma na favela. O grave é que você tem uma proposta em nível federal que vai, de alguma forma, magnificar as propostas locais, isso tudo muda de patamar”, alertou.

Como exemplo, a socióloga utilizou o massacre realizado na última sexta-feira (08) por agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão de Choque em uma favela do Rio de Janeiro, a operação mais violenta nos últimos dois anos no estado.

“A polícia do Rio nem esperou o pacote começar a ser discutido no Congresso, porque na semana passada tivemos esse episódio trágico em que a polícia entrou nos morros de Santa Teresa e matou 14 jovens, varejistas do tráfico. Nesse caso, até os familiares não negaram que não estivessem envolvidos com o varejo das drogas, mas os familiares também dizem que eles estavam rendidos e mesmo assim foram fuzilados. Sem dúvida nenhuma vamos ver uma escalada do número de pessoas mortas pela polícia que mais mata e mais morre no mundo”, pontuou Julita.

De acordo com dados oficiais, apenas 11% dos homicídios dolosos em 2016 foram solucionados no Rio de Janeiro. Houve no município 1330 mortes, das quais apenas 147 tiveram seu inquérito esclarecido.

O descaso com a segurança pública no Brasil vem de longa data, de acordo com a socióloga, passando inclusive pelas gestões ditas de esquerda de Lula e Dilma, exceção feita a um curto período.

“Houve um pequeno momento breve quando o Tarso Genro foi ministro da Justiça no segundo governo Lula em que houve através de um programa chamado Pronasci uma tentativa de o governo federal induzir políticas de segurança pública que, ao mesmo tempo, se preocupassem em reduzir a criminalidade, mas respeitando os direitos das pessoas. A verdade é que mesmo os governos do PT não tiveram preocupação em investir nessa área”, lembrou.

Na opinião de Julita, a solução para a violência no país passa pelo investimento no treinamento dos agentes do Estado nos diferentes níveis. Entretanto, o que se vê é a utilização de políticas punitivistas.

“Deve-se basicamente investir na capacitação da polícia, por exemplo. Precisamos ter uma polícia inteligente. Falamos muito em segurança e vamos ter leis mais duras, vamos aumentar as penas”, finalizou.

Ouça abaixo a entrevista de Julita Lemgruber:

Entrevista em 12.02.2019