As pressões em torno da votação do relatório final da Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados só não são maiores que aquelas exercidas por determinadas categorias, com apoio de parlamentares, para obterem benefícios no texto que seguirá para o plenário.

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil DS-Rio (Sindifisco-RJ) Alexandre Teixeira voltou a analisar o cenário relativo à Proposta de Emenda Constitucional 6 após uma nova rodada de alterações do documento, editado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

“O deputado Marcelo Ramos, do PL, que é o presidente da Comissão Especial, disse que tem certeza que ainda não há possibilidade de acordo para votação da proposta. Existe todo um trabalho para tentar aparar as arestas e dar liga para a votação, mas o cenário está muito confuso, essas seriam palavras do presidente da comissão. Espero que isso seja correto porque a proposta continua muito ruim”, avaliou.

As mudanças no texto promovidas pelo parlamentar tucano ontem (03), naquela que já é a quarta versão do relatório, excluíram qualquer menção aos estados e municípios na PEC, como a possibilidade de cobrança de contribuições extraordinárias a servidores dos entes federativos.

Outra modificação diz respeito à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Moreira restringiu o aumento da alíquota de 15% para 20% apenas para os bancos. Anteriormente a nova taxa era destinada a todas as instituições financeiras, exceção feita à Bolsa de Valores.

O presidente Jair Bolsonaro tentou negociar pessoalmente com a Câmara uma alteração no plano de aposentadoria dos policiais federais, categoria importante na base eleitoral do ex-capitão do Exército e que vem demonstrando insatisfação com os rumos da reforma. Apesar do esforço do mandatário, não houve acordo.

Os agentes de segurança pedem que o ‘pedágio’ para aqueles que estão próximos da aposentadoria seja de 17% do período que falta para cumprir o tempo mínimo de contribuições, regra semelhante a que as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros terão direito. Nesta semana, os agentes promoveram uma manifestação contra Bolsonaro no Congresso, o chamando de ‘traidor’.

Embora admita as especificidades das carreiras militares, o presidente o Sindifisco criticou os privilégios negociados em detrimento da população em geral e de outras categorias também merecedoras de tratamento diferenciado.

“Não é questão de não reconhecer as diferenças entre as carreiras, só quero demonstrar a diferença de patamar. Existem várias outras categorias que têm especificidades que não estão sendo respeitadas, pessoas que trabalham em atividades de risco também, em minas. Acho que tem de se olhar com respeito a todas as categorias e, de uma maneira geral, os trabalhadores porque essa reforma vai, na verdade, impedir a aposentadoria”, destacou.

Ouça a entrevista de Alexandre Teixeira:

Entrevista em 04.07.2019