A discussão em torno do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) instituído ao Rio de Janeiro, em 2017, voltou à tona nos últimos dias após a ameaça de o estado não renovar o acordo a partir de informações veiculadas pela grande imprensa.

O plano, na opinião do professor da faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e coordenador geral da Rede Pró-Rio Bruno Sobral, não resolve a situação financeira do estado, mas apenas posterga um problema criado por gestões anteriores, que levaram o Rio a uma situação de quase falência.

“O Rio não está tendo uma saída para sua crise. O que se fez foi um alívio momentâneo, provavelmente daqui a algum tempo os efeitos dele serão sentidos na gravidade do quadro do Rio de Janeiro, até pelo fato de que essa dívida está sendo acumulada e se torna muito mais difícil de pagar quando você voltar a ter de pagá-la. Isso já começaria no ano que vem, mesmo se o acordo fosse renovado. Por isso gosto de salientar que o problema não é somente a renovação do acordo, mas de fato seria a renegociação dos termos”, apontou.

O Conselho de Supervisão da Recuperação Fiscal tem sugerido à mídia dominante que o Rio de Janeiro corre o risco de deixar o plano para adiar os pagamentos de suas dívidas com a União, acertado durante o governo de Michel Temer, por conta de supostas novas regras criadas pelo plano de cargos dos professores da Uerj relativos aos sistemas de aposentadoria.

Na prática, o RRF impede o estado que a ele adere de adquirir novas dívidas ou elevar os gastos com servidores públicos durante o período em vigor do acordo, ou seja, por três anos.

De acordo com Sobral, a Lei 8.267/2018 apenas ratifica o entendimento de duas leis anteriores, uma que definiu um plano de carreira e outra que estabeleceu o regime de dedicação exclusiva, ou seja, que o docente não pode lecionar em outra instituição de ensino. Tais normas são anteriores à assinatura do Regime de Recuperação Fiscal.

“A minha avaliação é que estão colocando um bode na sala exatamente para dificultar toda a pressão que se poderia fazer não só para uma renovação, mas de fato uma renegociação dos termos. Mas está tão difícil só renovar que você não vai ter nem forças para discutir renegociar. Estão aproveitando a questão da Uerj, colocando algumas questões na mesa que não são na verdade fundamentais para a recuperação fiscal do estado”, pontuou o economista.

O professor lembrou que os valores que o governador Wilson Witzel diz que terá de desembolsar com a nova lei, já foram pagos pelos servidores da Uerj desde o estabelecimento da norma.

“A lei não tem impacto fiscal, está claro na justificativa. A única coisa que ela faz é explicar melhor uma lei de 2012, algo que deveria estar claro desde então. Esse dinheiro já está sendo pago desde 2012. Apesar de termos tido a vitória naquele momento, a Procuradoria do estado passou a questionar e judicializou a lei, ou seja, a questão da dedicação exclusiva, que faz com que a gente não tenha o direito de levar para aposentadoria esse valor”, alegou Sobral.

Ouça a entrevista de Bruno Sobral:

Entrevista em 08.10.2019