O avanço das práticas autoritárias no Brasil, com a eleição de políticos como Jair Bolsonaro para a Presidência e Wilson Witzel ao Governo do Rio de Janeiro, motivou a retomada de um projeto deixado de lado após o fim da ditadura: a implantação do modelo de escolas cívico-militares.

A discussão está sendo retomada no país, mas há resistência de boa parte da população, em especial dos profissionais de educação. O temor dos opositores à ideia é que a introdução de práticas militares nas instituições venha a ferir a liberdade de cátedra e expressão dos professores, além de condicionar os alunos a um padrão de ensino que exclui determinadas disciplinas do estudo das relações humanas.

O Faixa Livre convidou para discutir o tema os professores do Colégio de Aplicação (CAP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Monique Carvalho, do Colégio Pedro II Luiza Rabelo, do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Cris Miranda e o coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) Gustavo Miranda.

Cris Miranda

Pelo discurso do Governo Federal, a gestão das instituições de ensino no novo modelo seria compartilhada entre educadores, responsáveis pelos currículos escolares, e oficiais das Forças Armadas, como monitores na administração. O Ministério da Defesa substituiria a pasta da Educação nessas escolas.

No entanto, a realidade parece ser bem diferente. Em sua pesquisa de mestrado em Educação no Laboratório de Investigação em Estado, Poder e Educação (Liepe) na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Luiza observou que a criação das escolas cívico-militares tem relação com um processo amplo.

“Chegamos a um entendimento de que a ideologia difundida pela marca do Escola sem partido, de uma ampla frente de caráter ao mesmo tempo ultraliberal e ultraconservador, trazia um conjunto de mudanças para a educação que vem se consolidando agora em um conjunto de políticas, em uma ofensiva que vem crescendo a partir de 2013 quando vemos um ascensão da extrema-direita no cenário brasileiro e, especialmente, no cenário educacional”, comentou.

“Esse conjunto de políticas inclui a privatização das redes públicas de ensino através do sistema de vouchers e outras medidas privatizantes, a defesa da educação domiciliar e a militarização das escolas públicas, tudo isso em um conjunto de um discurso que demoniza a escola pública como um espaço de doutrinação marxista, de difusão da ideologia de gênero e coloca os servidores como algozes do que chamam de uma crise moral na sociedade. Nesse conjunto de políticas, a militarização das escolas vem crescendo no Brasil”, continuou a docente.

Gustavo Miranda

Desde 2001, Goiás adota este modelo, sendo usado como laboratório para o país. Atualmente há mais de 70 instituições geridas por policiais no estado e 206 em todo o Brasil. A expectativa da gestão de Jair Bolsonaro ao lançar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) é inaugurar 216 escolas com esta filosofia de ensino até 2023.

A administração federal alega que os índices de violência, evasão e repetência são menores nas unidades administradas pelos militares. Além disso, há a argumentação de que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é maior nestas escolas. Entretanto, a justificativa não é verdadeira: os colégios dos institutos federais estão à frente neste critério de avaliação.

“Os professores precisam ter autonomia de pensamento, de cátedra. Já há bastante tempo os professores vêm sendo tutelados, monitorados pelo Estado no que leva de conteúdo para seus estudantes. Há um apostilamento das escolas, o professor recebe todo conteúdo pronto pela Secretaria para que possa aplicar com suas turmas. Na verdade, o processo de educação é muito mais profundo que isso, é de produção de conhecimento onde o livre pensar é muito importante. Falar em doutrinação é não compreender inclusive que o Estado é que vem trazendo o apostilamento para seus estudantes”, ressaltou Cris.

Não são apenas os aspectos educacionais e disciplinares que obstaculizam a implantação do projeto, na opinião dos profissionais. Os valores que envolvem a formação dos jovens tornam a opção inviável em um país há cinco anos economicamente estagnado.

“Um aluno de um colégio militar hoje tem um custo de mais ou menos R$ 19 mil por ano, e as escolas públicas, R$ 6 mil, o que significa três vezes menos no custo da formação de um estudante. Há uma questão importante trazer para o debate que é o investimento. O governo ao invés de querer investir na educação, traz um novo modelo, panaceia, mas na verdade está se desresponsabilizando e levando essa responsabilidade para outras esferas”, disse a professora do CAP da UFRJ.

Luiza Rabelo

O Ministério da Educação aposta em três eixos de atuação nas instituições controladas pelas Forças Armadas: o educacional, com atividades para fortalecer valores ‘humanos, éticos e morais’ e incentivar a formação dos alunos; o didático-pedagógico, fomentando ações de psicopedagogia e supervisão escolar para melhorar o processo de ensino e aprendizagem; e o administrativo, com práticas para melhorar a infraestrutura e organização das escolas.

Pelo plano dos militares, os estudantes serão obrigados a usar farda e manter um corte de cabelo padrão. O descumprimento das medidas pode causar até a expulsão dos alunos. A perspectiva de padronização rígida das práticas e costumes nessas escolas assusta os educadores.

“Quando estamos falando de militarização das escolas, não podemos perder de vista a militarização da vida como um todo. A ideia do controle e de uma gestão voltada para a segurança pauta diversas esferas da vida social, e a escola é uma delas. Vemos muito esse projeto voltado para regiões mais periféricas, mais pobres. Há uma ideia de que a disciplina é o grande problema, então a partir do momento em que você coloca os estudantes em um modelo, em fila, cantando o hino, se arrumando de forma igual, você teria um rendimento maior. Quando vai se olhar de fato os números, vê-se que isso não faz nenhum sentido”, ponderou Monique.

“Se pegamos a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), ela fala em democratização de ensino. Isso vai de encontro à democratização porque, para além de toda a questão do ordenamento, há também um custo para os pais. Está no projeto que os pais têm de dar uma contribuição a essas escolas para mantê-las. É uma contribuição voluntária, mas é uma contribuição”, prosseguiu.

Ao contrário do discurso oficial, a presença de militares nas escolas aparentemente não diminui os índices de violência ou abuso nas instituições de ensino, apenas alteram o agente. Em 2019, um sargento da Polícia Militar foi afastado do Centro Educacional 03, em Sobradinho, no Distrito Federal, após denúncias de assédio sexual.

Monique Carvalho

Até outubro passado, foram registrados 120 casos de abusos morais e sexuais, além de violência física, praticados por militares do Amazonas contra professores, alunos e familiares. Os casos se acumulam desde 2015, mas foram encaminhados apenas no último ano.

Outro fator que influencia o debate é o acesso dos militares à verba para a educação no Orçamento, a segunda maior dotação entre os Ministérios. Para este ano, há a previsão de recursos a serem gastos na casa dos R$ 102 bilhões. O dirigente do Sepe destacou mais um motivo.

“Hoje existe uma massa de trabalhadores ociosos nas Forças Armadas, são caros. Para você ter uma ideia, na educação, somos 50% dos servidores e recebemos 25% do orçamento. A PM é ao contrário, 12,5% e recebe 25%. Um oficial da PM está desviado da função e é caro para o Estado. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) será um debate importante em 2020”, avaliou. Gustavo fez questão de citar a greve nacional da educação, que ocorrerá em 18 de março.

“Um dos objetivos é lutar pelo Fundeb, mas como não podem acabar com algumas garantias em termos de recursos para a educação, eles pretendem se apoderar desses recursos”, concluiu.

Ouça o debate na íntegra: