A irresponsabilidade do poder público se confunde com a ganância da iniciativa privada em diversos episódios no Brasil, e um dos mais icônicos completa um ano no próximo dia 25: o rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, de responsabilidade da Vale.

A tragédia, que provocou a morte de 270 pessoas, algumas ainda desaparecidas, e um dano ambiental incalculável, está repleta de perguntas sem resposta e sem punições aos envolvidos. A empresa anuncia em seus veículos de comunicação institucionais e na mídia dominante medidas de indenização e reparação, mas as entidades que acompanham o desenrolar dos acontecimentos desde o episódio denunciam o descaso da companhia, com a anuência dos órgãos públicos.

Para descobrir a real situação dos atingidos pelo derramamento dos rejeitos de minério na região após 365 dias, o Faixa Livre convidou a jornalista Kátia Visentainer e o pesquisador Carlos Bittencourt, ambos membros do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, além da jornalista e escritora Cristina Serra.

Cristina Serra

O exemplo da maior tragédia ambiental do país ocorrida em Mariana pouco mais de três anos antes do caso em Brumadinho, quando houve o rompimento da barragem de Fundão que praticamente retirou do mapa o distrito de Bento Rodrigues e exterminou a bacia hidrográfica do Rio Doce, parece não ter alertado as autoridades que tratam da exploração de minérios no país.

Apesar de a Vale ter feito a uma maior liberação de ajuda financeira emergencial para a população em comparação ao que fez a Samarco, controlada pela mesma empresa, em 2015, mantendo a economia e o comércio de Brumadinho em atividade, ainda não se pode definir os efeitos definitivos da tragédia para a região mineira.

“A cidade está girando baseada nestes recursos que a Vale tem repassado para os moradores. Por outro lado, a Vale continua pagando os impostos para a Prefeitura mesmo sem estar mineirando. Acho que a gente só vai ter uma visão mais real da situação a partir de outubro, quando terminam esses recursos”, afirmou Kátia, que está na cidade atingida pelos rejeitos.

Pelo acordo da companhia com o Governo de Minas Gerais, cada família de Brumadinho receberá um salário mínimo até o final de janeiro, valor que será reduzido à metade e prorrogado até outubro. Ainda que o impacto financeiro esteja reduzido momentaneamente, o relato da jornalista demonstra o sentimento dos moradores: “O que a gente vê ainda é muita dor, a cidade continua muito sofrida, principalmente as pessoas que perderam familiares”.

Os corpos de 11 pessoas seguem soterrados na estrutura que se formou após a passagem da lama de rejeitos. O Corpo de Bombeiros segue em seu trabalho incessante de buscas na região até que os últimos restos mortais sejam localizados e devolvidos aos parentes das vítimas.

Autora do livro ‘Tragédia em Mariana’, pela editora Record, que retrata o drama vivido em Bento Rodrigues, Cristina Serra destacou que os desdobramentos deste tipo de ocorrência não se resumem ao fato concreto.

“Os desastres não acabam no dia que acontecem, eles continuam acontecendo por muito tempo. Na verdade, ali é o ponto de partida para outros desastres, outros desdobramentos. [A tragédia de] Mariana completou quatro anos e até hoje a gente vê esses dobramentos, nas consequências econômicas, as pessoas perdem suas fontes de renda e seu sustento, no caso dos pescadores do Rio Doce, do litoral do Espírito Santo. Há o impacto no turismo de Brumadinho”, pontuou, citando outra repercussão comum a essas catástrofes.

“Além da questão econômica, você tem também um impacto gigantesco na saúde das pessoas, estamos falando de saúde física e psicológica, há vários especialistas que estudam essa espécie de estresse pós-traumático após estes desastres. As famílias, os amigos que vivem nas comunidades são muito impactados psicologicamente, isso precisa de um atendimento”, continuou a escritora.

Kátia Visentainer

A principal diferença entre os períodos que sucederam os desastres, na opinião de Cristina, é a participação dos moradores das áreas atingidas. Em Mariana, após um acordo entre as empresas envolvidas, o Governo Federal e as administrações estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, foi criada a Fundação Renova na tentativa de agilizar o atendimento das populações e minimizar os danos ambientais. Entretanto, as comunidades pouco puderam opinar nas discussões de reparação.

Para diminuir a possibilidade de catástrofes como as das minas de Córrego do Feijão e de Fundão, Bittencourt acredita que a discussão passe pelo tipo de procedimento a ser realizado na exploração de minério no país e a falta de fomento para outros setores da economia brasileira.

“Não é uma coincidência que essas duas tragédias criminosas tenham acontecido tão próximas no tempo. Precisamos discutir o modelo mineral brasileiro que vem se transformando nos últimos anos, desde a década de 1990. Houve um processo de liberalização da mineração no Brasil, ‘desburocratização’ do processo de aquisição de direitos minerários, há uma expansão muito forte da mineração e o que a gente chama de uma especialização minerária no Brasil, cada vez mais o agronegócio e a mineração se tornaram mais estruturantes e cada vez menos se incentiva a indústria, estão abrindo licitações para empresas estrangeiras, há todo um processo de abertura da economia brasileira”, considerou.

O pesquisador situou também um constante processo de financeirização da produção mineral e saída do Estado da participação acionária dessas companhias, o que acarreta, consequentemente, a busca incessante pelo lucro em detrimento dos investimentos na segurança das estruturas.

“É importante lembrar que a Vale está se tornando uma corporação verdadeira no sentido de que está abrindo sua gestão cada vez menos para o controle público, que já tinha sido privatizada, mas havia ainda as golden share do governo, algum nível de controle governamental, para grandes grupos financeiros”, disse o pesquisador.

Essa lógica é refletida nos números. Nos últimos anos, contrariando a trajetória econômica do país, os lucros da Vale seguiram crescendo. O faturamento da empresa, entre 2010 e 2015, ano do rompimento da barragem de Fundão, superou os US$ 25 bilhões anuais. No terceiro trimestre do ano passado, a empresa teve um lucro de aproximadamente US$ 1,65 bilhão.

A situação provoca um efeito colateral aos governos: a dependência das empresas de mineração, observada tanto no pagamento de impostos à União, estados e municípios, como no lobby aos políticos para a aprovação de matérias do seu interesse.

“Não é uma especialização apenas econômica, ela se torna política porque o Governo Federal passa a depender, vai se construindo uma espécie de consenso das commodities, uma lógica de que não há outra saída, só resta explorar o minério de ferro e ele é a solução para o Brasil fazer seu superávit comercial e precisamos explorar cada vez mais. Os governos vão se tornando refém dessa estratégia a nível federal, mas especialmente no nível estadual e municipal essa dependência é completa”, constatou Bittencourt.

A Vale vem tentando construir nos últimos meses, com propagandas em seus veículos institucionais e na mídia dominante, o discurso de que tem oferecido a reparação necessária às populações e ao meio ambiente após o desastre em Brumadinho.

Carlos Bittencourt

De acordo com um cálculo aproximado feito pela membra do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, a empresa vem gastando em publicidade durante os telejornais da Rede Globo R$ 80 milhões por semana. O valor máximo pago em indenizações individuais pago pela companhia mineradora a moradores pela tragédia, no entanto, chegou a apenas R$ 750 mil.

“A Vale quer fazer que Brumadinho se torne o grande case de sucesso de reparação dela. Tem uma quebra na imagem, eles dizem ‘nós erramos, mas olha como fomos excelentes na reparação’. Talvez por isso estejam colocando tantos recursos aqui, diferente do que foi em Mariana”, avaliou.

O Ministério Público de Minas Gerais ofereceu denúncia esta semana à Justiça contra 15 pessoas, acusadas pelo desabamento da barragem de Córrego do Feijão. Entre elas estão o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman e executivos da empresa alemã TÜV SÜD, responsável pelo laudo que atestou a estabilidade da estrutura.

A ação pedida pelo MPMG, entretanto, não afetou a imagem da companhia mineradora. Segundo relatório divulgado pelo Itaú BBA, a denúncia tem impacto limitado sobre as ações diárias da empresa, já que nenhum dos funcionários citados segue trabalhando na Vale.

“É chocante isso. Eu li a denúncia, um documento muito extenso, não li tudo, e fiquei chocada com os detalhes. A denúncia mostra que, efetivamente, pelo menos os altos funcionários da Vale sabiam dos riscos [de rompimento] desde 2017. A Vale tinha um ranking interno, chamado de top ten, com as 10 barragens em situação de risco não aceitável. Entre elas, estava essa que se rompeu”, assegurou Cristina Serra.

Ouça o debate na íntegra: