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Editorial – 03.05.2021

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No último sábado (1º), nós tivemos a passagem de mais um Dia do Trabalhador, data que sempre é marcada por uma série de mobilizações em todo o país, e, dessa vez não, foi diferente, ainda que a pandemia tenha reduzido o número de pessoas nas ruas por conta da necessidade de afastamento social. Houve atos aqui no Rio de Janeiro, no Centro, em São Paulo e em algumas outras capitais. A principal mobilização, no entanto, se deu na internet, com um ato virtual unificado das principais centrais sindicais.

 

O problema é que, assim como no ano passado, essa manifestação contou com as participações de figuras do cenário político que apoiaram o desmonte promovido na legislação trabalhista nos últimos anos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ainda que ninguém conteste a necessidade de unidade das forças democráticas no embate contra Jair Bolsonaro, não é possível se admitir que alguém como Fernando Henrique Cardoso, que abriu a porteira para o avanço do ultraliberalismo no país, com aquelas privatizações criminosas no final da década de 1990, tenha compromisso com a classe trabalhadora.

 

A luta por direitos no Brasil é algo mais que essencial, só que, infelizmente, o capital hegemônico deu mais uma amostra, na última sexta-feira (30), de que não vai recuar um milímetro sequer no seu projeto de cooptação do Estado nacional. Apesar da resistência de sindicatos e representantes do campo progressista, o leilão de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) acabou acontecendo, passando por cima de um decreto legislativo aprovado pela Alerj no dia anterior que condicionava a venda da empresa ao retorno do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal. Mais uma vez o Judiciário intercedeu em favor do capital hegemônico, com a decisão do desembargador Benedicto Abicair que invalidou o decreto dos deputados estaduais do Rio.

 

Foram arrematados três dos quatro blocos que estavam disponíveis, que foram divididos com bairros da capital e municípios do interior do estado em cada um deles. Evidentemente que o único bloco que não recebeu ofertas foi o que necessitava do maior volume de investimentos, contendo regiões consideradas de risco, com 22 bairros da Zona Oeste do Rio, região mais pobre da capital, e seis municípios da Baixada Fluminense.

 

No total, o leilão arrecadou R$ 22,6 bilhões, com ágio de 114% em relação à expectativa inicial, algo que foi comemorado de maneira efusiva pela mídia corporativa.  O bloco 1, que contempla 18 bairros da Zona Sul da capital e 18 municípios, o mais caro de todos, foi arrematado pelo consórcio Aegea, representado pela corretora Ativa, por R$ 8,2 bilhões, com valor acima da outorga mínima de 103,13%.

 

Já o segundo bloco, englobando 20 bairros da Zona Oeste do Rio e dois municípios, teve como vencedor o consórcio Iguá. Curiosamente, esse grupo representa o banco BTG, que teve como um dos seus principais acionistas o ministro da Economia Paulo Guedes, figura que segue exercendo influência na instituição. Com ágio de 129,68%, o preço oferecido pelo consórcio foi de R$ 7,286 bilhões.

 

O quarto e último boco teve como comprador também o consórcio Aegea, formado, entre outros, pela holding Itaúsa, unidade de investimentos de sócios do Itaú Unibanco, e pelo fundo soberano GIC, de Singaoura. Esse bloco é formado por 106 bairros do Centro e Zona Norte da capital e sete municípios. O lance vencedor foi de R$ 7,2 bilhões, ágio de 187,75%.

 

Sem citar o crime que essa privatização conforma para a população do Rio de Janeiro, que deve ter um reajuste considerável no valor da conta de água e esgoto, e para os milhares de trabalhadores da companhia que perderão seus empregos após o leilão, algo que me chamou a atenção é que, entre as obrigações contratuais às empresas vencedoras estão a coleta e tratamento de 90% do esgoto do Rio de Janeiro até 2033, a despoluição da Baía de Guanabara, da Bacia do Guandu e do complexo lagunar da Barra, problemas que há séculos afetam o estado. Vocês acham mesmo que esse pessoal vai dar conta dessas obrigações, levando-se em conta a total anuência das agências reguladoras no nosso país? É um acinte esse tipo de cláusula.

 

A privatização da Cedae não foi o único fato relevante que nós tivemos na sexta-feira. O Tribunal Especial Misto formado para julgar o impeachment do governador Wilson Witzel confirmou, por unanimidade, a perda do cargo do político do PSC e sua inelegibilidade por cinco anos. Os dez julgadores, cinco deputados e cinco desembargadores, consideraram Witzel culpado por crime de responsabilidade na gestão de contratos na área da Saúde durante a pandemia.

 

Isso era algo que já estava dado, o agora ex-governador vinha tentando postergar o julgamento para que algo extraordinário pudesse mudar o cenário. Cláudio Castro já foi empossado definitivamente no cargo no último sábado, no qual deve ficar até o final de 2022, isso caso não seja alvo de um novo afastamento por conta das enormes suspeitas que pairam sobre ele de envolvimento em episódios de corrupção.

 

O detalhe é que a troca no comando não resolve, nem de longe, os problemas na administração pública no Rio de Janeiro. A política vai de mal a pior, os cofres estão zerados, os ultraliberais seguem dando as cartas, a pandemia avança e a população não vê a luz no fim do túnel. Precisamos de união das esquerdas para que haja uma candidatura de unidade que possa oferecer uma alternativa progressista nesse mar de retrocessos que temos no nosso estado.

 

Ouça o comentário de Anderson Gomes:

 

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