A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na última quarta-feira (05) um projeto de lei que deve acabar com a renúncia fiscal das empresas de ônibus do município. A cobrança do Imposto sobre serviço (ISS) está suspensa desde 2010, na gestão de Eduardo Paes.
 
Atualmente é cobrado um valor simbólico de 0,01%, muito aquém dos 2% que todas as empresas estabelecidas na cidade pagam. O vereador Tarcísio Motta (PSOL), partido que tem autoria da matéria, lembrou que a ausência de taxação não favorece a população carioca.
 
“Quando a prefeitura de Eduardo Paes assinou o contrato de concessão com os consórcios, houve essa benesse. Faria sentido se tivesse feito o valor da passagem ficar mais baixo, mas o Tribunal de Contas do Município, o Ministério Público e nosso trabalho mostraram que a estava mais cara do que devia. Não faria sentido dar beneficio fiscal para empresários que fraudam as contas que tem de apresentar para que seus lucros estejam acima do permitido em contrato”, afirmou o parlamentar.
 
Os contratos de concessão assinados entre a Prefeitura e os consórcios que administram as linhas contemplam um lucro máximo de 8,5% às empresas. No entanto, um estudo preparado pelo Tribunal de Contas do Município mostrou que esses valores chegavam à casa dos 13%.
 
“O município de certa forma era complacente com esse lucro abusivo que os empresários tinham. Uma das coisas que faz com que isso aconteça é o pagamento de menos impostos, aí falta dinheiro para saúde, educação, recapeamento do asfalto”, disse o vereador.
 
Com a volta da cobrança do ISS para as empresas de ônibus, os cofres públicos devem receber cerca de R$ 70 milhões a mais em 2019. A nova despesa não deve atrapalhar a equipagem de toda frota de coletivos com ar-condicionado.
 
“Os empresários de ônibus têm um lucro absurdo e climatização é obrigação contratual. Posam de coitadinhos como se estivessem em crise financeira, mas acumulam dinheiro e mais dinheiro em cima do trabalhador. O que precisa é a prefeitura utilizar sua autoridade e fiscalizar os consórcios”, comentou Tarcísio, que atacou os recentes casos de corrupção ligados a Jacob Barata, um dos principais empresários de ônibus da cidade:
 
“Temos de lembrar que grande parte do Tribunal de Contas do Estado foi presa por envolvimento com empresários de ônibus, vários empresários estaduais, há suspeitas contra o governador Pezão. Isso é uma máfia. É uma prática dessa máfia que controla os transportes, explora os trabalhadores”.
 
Ouça a entrevista completa de Tarcísio Motta:
 

 
Entrevista em 06.12.2018